Aquivos por Autor: Administrador

COMO DECLARAR NO IR RECEBIMENTO DE UMA DOAÇÃO EM DINHEIRO

O valor recebido por meio de uma doação em espécie deve ser informado pelo beneficiário na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código 10 “ Transferências patrimoniais – doação e herança”. Além do valor da doação, o contribuinte deve … Continuar a ler →

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LEI QUE REGULAMENTA DIREITOS DE EMPREGADA DOMÉSTICA DEVE ENTRAR EM VIGOR EM MAIO.

A Argentina como o Brasil esta para regulamentar a nova lei das empregadas domésticas equiparando-as com os demais trabalhadores. Publicada na ultima sexta feira dia 12 no Diário Oficial da União, a nova lei deve entrar em vigor a partir … Continuar a ler →

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RESCISÃO DE EMPREGADA DOMESTICA

A empregada demitida sem justa causa terá direito a sacar seu saldo acumulado no FGTS. Também receberá do patrão uma multa equivalente a 40% do acumulado no FGTS. Ainda no caso de demissão sem justa causa, a empregada terá direito … Continuar a ler →

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COMO PAGAR O SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO?

A taxa deverá ser paga na guia de recolhimento do INSS. Em geral, varia de 1% a 3% do salário, de acordo com o grau de periculosidade da atividade. Para domésticas, falta definir o percentual. Para advogados da área trabalhista, … Continuar a ler →

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COMO FUNCIONARÁ O FGTS DAS EMPREGADAS?

O patrão deverá depositar o valor equivalente a 8% do salário na Caixa Econômica Federal, como FGTS. Vale como base de cálculo do Fundo de Garantia o salário total, incluindo horas extras e adicionais noturnos. É preciso registrar a empregada … Continuar a ler →

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COMO FICAM A JORNADA DE TRABALHO E AS HORAS EXTRAS, COM BASE NAS NOVAS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 77, QUE ENTRARAM EM VIGOR 02/04/2013.

A empregada só pode trabalhar 44 horas por semana, com limite de oito horas diárias, sem contar o horário das refeições, de segunda-feira a sexta-feira. Quatro das 44 horas de trabalho podem ser aos sábados. É permitido um máximo de … Continuar a ler →

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MEDIDA PROVISÓRIA 612/2013 – LIMITE LUCRO PRESUMIDO

A ALTERAÇÃO DO LIMITE ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014. Art. 27. A Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 13. A pessoa jurídica cuja … Continuar a ler →

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MAIS DE 9,7 MILHÕES DE CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM A DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF) 2013

A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até as 16h de sexta-feira, (12/4), 9.313.045 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013. A expectativa da Receita Federal é que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda … Continuar a ler →

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COMO CALCULAR O SALÁRIO, COM BASE NAS NOVAS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 77, QUE ENTRARAM EM VIGOR 02/04/2013.

Para domésticas que trabalham 44 horas por semana, o salário mínimo é obrigatório. Em Estados com valores diferentes do federal, vigora a lei estadual. Funções idênticas, com mesma carga horária e mesmas responsabilidades, devem ter a mesma remuneração. No caso … Continuar a ler →

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GOVERNO FISCALIZA

“Governo faz fiscalização sobre a operação malha cartão 4 com o objetivo de verificar as vendas do varejo com cartão de débito e crédito sem a emissão do cupom fiscal. Nesta operação, foram pegos mais de 179 empresas que juntas … Continuar a ler →

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