Arquivos Mensais: Setembro 2015

RECOLHIMENTO DO FGTS DO DOMÉSTICO POR DOCUMENTO ÚNICO É REGULAMENTADO

Publicado em 29 de Setembro de 2015 por Administrador

Foi publicado ontem 28-09 no Diário Oficial, a Circular 694 Caixa, de 25-9-2015, que estabelece os procedimentos referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico e divulga a versão 2 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos … Continuar a ler →

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CONTRIBUINTES FICARÃO IMPEDIDOS DE EMITIR NF-E SE NÃO MIGRAREM PARA NOVO SISTEMA ATÉ 1º DE OUTUBRO

Publicado em 24 de Setembro de 2015 por Administrador

Contribuintes que não migrarem para o novo sistema de emissão de documento fiscal até 1º de outubro ficarão impedidos de tirar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O ambiente antigo será desativado e, portanto, não poderá ser utilizado para quaisquer serviços. Para … Continuar a ler →

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“DIA D”: BRASIL MOBILIZADO PELA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Publicado em 21 de Setembro de 2015 por Administrador

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) numa parceria com estados e municípios promovem, entre o dia 21 a 26 de setembro, o “Dia D” da Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho. … Continuar a ler →

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LEI ANTICORRUPÇÃO: ESTABELECIDAS NORMAS DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE PARA ME E EPP

Publicado em 17 de Setembro de 2015 por Administrador

A Portaria Conjunta 2.279 CGU-SMPE/2015, publicada no Diário Oficial da União nesta última quinta-feira (10/09), disciplina a implementação de medidas de integridade para as microempresas e empresas de pequeno porte, para fins da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013 e Decreto 8.420/2015). … Continuar a ler →

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DISCIPLINADO O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS

Publicado em 15 de Setembro de 2015 por Administrador

Foi definido através de uma norma de referência que poderão ser pagos à vista ou parcelados os débitos do empregado e empregador doméstico junto a Procuradoria-Geral da Fazenda e à Receita Federal do Brasil, relativos ás contribuições previdenciárias vencidas até … Continuar a ler →

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CÂMARA APROVA TEXTO PRINCIPAL DO PROJETO QUE AMPLIA O SIMPLES NACIONAL

Publicado em 2 de Setembro de 2015 por Administrador

Com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (01/09), o texto principal do projeto de lei complementar que amplia os benefícios do Simples Nacional, … Continuar a ler →

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