Arquivos Mensais: Fevereiro 2018

Encerra nesta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, o prazo para entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) referente a fatos ocorridos em janeiro/2018. É obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando … Continuar a ler →

No dia 23 de fevereiro a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras da DIRPF 2018. Segundo o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a expectativa é a entrega de 28,8 milhões declarações. Entre … Continuar a ler →

Foi restaurado o dispositivo que autoriza a utilização de créditos relativos à aquisição de energia elétrica, bem como daqueles relativos aos bens do ativo imobilizado, utilizados pelo estabelecimento industrial optante pelo crédito presumido aplicável nas saídas de produtos em cuja … Continuar a ler →

O Confaz publicou retificação de diversos atos que aprovaram planilhas eletrônicas com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas. (Atos Cotepe/ICMS nºs 62, 63, 69, … Continuar a ler →

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico-SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), cuja … Continuar a ler →

A Receita Federal vai fazer o pagamento, hoje (15), dos lotes residuais das declarações recebidas entre 2008 e 2017. Para saber se sua declaração foi liberada, acesse o site da Receita Federal, baixe o aplicativo ou ligue para o Receitafone, no número … Continuar a ler →

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN n° 31/2018, que disciplina o procedimento de consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da … Continuar a ler →

Hoje, 15 de fevereiro, às 10h30, o subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, anuncia o plano de ações da Fiscalização da Receita Federal para 2018. Ele também fará balanço das ações realizadas em 2017. A coletiva será realizada na … Continuar a ler →

O Ato do Congresso Nacional nº 3/2018, prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a Medida Provisória nº 807/2017, que alterou a Lei nº 13.496/2017, que, por sua vez, instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o qual permite o parcelamento … Continuar a ler →

A fim de viabilizar a implementação do futuro regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, com previsão de início no final do primeiro semestre de 2018, a Receita Federal trabalha no desenvolvimento da interface de comunicação entre os … Continuar a ler →