Arquivo da Categoria: Notícia

ICMS-ST SOBRE BEBIDAS QUENTES: MUDANÇA NA COBRANÇA DO ICMS EM SC

A partir de 01/04, as bebidas quentes (exceto vinhos e espumantes) passaram a ser incluídas no regime de substituição tributária do ICMS, ou seja, o imposto passou a ser pago pelo fabricante/distribuidor, e não pelo bar/restaurante/supermercado. A taxa é de … Continuar a ler

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EU COMO SÓCIO, POSSO PAGAR AS DESPESAS DA MINHA PESSOA FÍSICA NA CONTA DA EMPRESA?

A resposta é Não! O patrimônio do sócio não pode ser confundido com o da empresa e vice-versa, é o que dispõe o princípio da entidade revogada em 2016, porém continua incorporado na CPC 00. Apesar de ser um tanto … Continuar a ler

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MENOR APRENDIZ: ENTENDENDO A OBRIGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Segundo a lei, todas as empresas de médio e grande porte, com pelo menos 7 (sete) empregados contratados em funções que demandam formação profissional, são obrigadas a oferecer oportunidades para jovens aprendizes, aqueles com idades entre 14 e 24 anos … Continuar a ler

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EMISSÃO DE CAT: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

O processo de emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é fundamental para proteger os direitos dos trabalhadores em casos de acidentes no ambiente laboral. Aqui estão os pontos principais que você deve entender: Responsabilidade de Preenchimento: tanto o … Continuar a ler

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MEI, FICA LIGADO, É HORA DE SE REGULARIZAR!

A existência de débitos pode gerar exclusão do Simples Nacional… Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal do Brasil e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional receberão TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL acompanhado da relação das … Continuar a ler

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INSCRIÇÃO ESTADUAL: ENTENDA MAIS SOBRE O ASSUNTO

A Inscrição Estadual é um registro fiscal obrigatório para empresas que realizam atividades de comércio de mercadorias, sujeitas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual no Brasil. Ela é emitida pelo … Continuar a ler

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RAZÃO SOCIAL E NOME FANTASIA: VEJA A DIFERENÇA ENTRE ELES

A razão social é o nome oficial e legal da empresa. Ela é registrada nos órgãos governamentais e consta em documentos oficiais, como contratos, registros fiscais e documentos legais. Geralmente, a razão social é utilizada em transações formais e em … Continuar a ler

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VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO

A venda de ativo imobilizado pode ser bem onerosa para a empresa, apesar de estar previsto na legislação que essa operação não integra a base de calculo das atividades da empresa, o Ganho de Capital sobre essa operação pode ser … Continuar a ler

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ACIDENTE DE TRAJETO É ACIDENTE DE TRABALHO

Acidente de trajeto é acidente de trabalho? A resposta é sim! De acordo com o previsto na Lei 8.213/91, como vimos acima, o acidente de trajeto pode ser equiparado ao acidente de trabalho.  Porém, com a MP nº 905 mudou … Continuar a ler

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IR: SAIBA QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER ARMAZENADOS APÓS A ENTREGA E POR QUANTO TEMPO

O Fisco indica que os documentos declarados no IR sejam mantidos por cinco anos. As obrigações dos contribuintes brasileiros não terminam com a entrega do Imposto de Renda (IR) e os documentos utilizados não podem e nem devem ser descartados, … Continuar a ler

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