Aquivos por Autor: Administrador

NORMA COLETIVA NÃO PODE RESTRINGIR DIREITO A ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE

Uma cláusula de acordo coletivo que possuía restrições para que a empregada gestante desfrutasse dos direitos as estabilidades foram consideradas inválidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. A cláusula foi homologada pelo Tribunal Regional do trabalho da 4° Região (RS) e … Continuar a ler →

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BRUSQUE ESTÁ ENTRE AS DEZ CIDADES MAIS EMPREENDEDORAS DE SC

O Observatório Social de Brusque divulgou um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário que coloca Santa Catarina entre os dez Estados brasileiros onde houve maior registro de novas empresas. Isso nos períodos de janeiro a abril dos anos de … Continuar a ler →

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APOSENTADOS COM DOENÇAS GRAVES TÊM ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA

Contribuintes com doenças graves têm isenção nos rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão (incluindo complementações). Esses contribuintes terão também prioridade na restituição. São consideradas doenças graves a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose), tuberculose ativa, … Continuar a ler →

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FAZENDA FAZ OPERAÇÃO PARA COBRAR CONTRIBUINTES INADIMPLENTES

A Secretaria do Estado da Fazenda vai notificar na próxima quinta-feira, 25, cerca de três mil contribuintes inadimplentes que juntos somam débitos de R$ 100 milhões. O valor é referente ao não pagamento de ICMS declarado no período de janeiro … Continuar a ler →

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TODA A RENDA RECEBIDA PELO CONTRIBUINTE TEM DE SER DECLARADA, MAS NEM TODA ELA PAGA IMPOSTO. VEJA 10 RENDIMENTOS QUE NÃO TÊM IMPOSTO DESCONTADO

Este tipo de rendimento deve ser incluído na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha específica, caso haja uma adequada – como de bolsas de estudo e pesquisa, por exemplo – ou na linha “Outros”. 1) Lucros e dividendos: … Continuar a ler →

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RETIFICAÇÃO SPED FISCAL

“Contribuintes que apuram ICMS substituição tributária sobre mercadorias adquiridas fora de SC, poderão por meio eletrônico apresentar os registros do sped fiscal c197 e e 240 referente exercícios de 2009 a 2012 até dia 30 de abril deste ano, desde … Continuar a ler →

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PETROBRÁS DISTRIBUIDORA É CONDENADA A PAGAR R$ 3 MILHÕES POR TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) reformou decisão anterior e condenou a Petrobrás Distribuidora (BR) a pagar multa de R$ 3 milhões por terceirização ilegal. Para reparar os danos morais causados à sociedade, o tribunal determinou que … Continuar a ler →

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NOVAS REGRAS PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS: O QUE PRECISA DE REGULAMENTAÇÃO:

Proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa; – Seguro-desemprego; – FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); – Adicional por trabalho noturno; – Salário-família;- Assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas;

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CAE DEVE VOTAR PROJETO DE UNIFICAÇÃO DO ICMS DIA 16

A votação do projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais será realizada na terça-feira, dia 16, conforme anunciado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, … Continuar a ler →

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NOVAS REGRAS PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS: O QUE JÁ ESTÁ VALENDO:

-Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; – Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção; – Jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 semanais; – Hora extra de, no mínimo, 50% acima da … Continuar a ler →

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