Arquivos Mensais: Junho 2013

GOVERNADOR ANUNCIA ANTECIPAÇÃO DE METADE DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES

 O governador Raimundo Colombo anunciou a autorização para o pagamento de 50% do 13º salário para todos os servidores do Estado no dia 5 de julho. A decisão foi tomada após conversas com os secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e … Continuar a ler

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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS: BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS – BNDT

 O Que é CNDT A lei nº 12.440/2011 alterou a CLT e a Lei das Licitações (nº 8666/1993), para criar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. Para expedição da CNDT, organizou-se o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – … Continuar a ler

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EMPRESAS TERÃO QUE MUDAR FORMA DE ENTREGA DE IMPOSTO

Enquanto grande parte das empresas está com as atenções voltadas para sua adaptação ou envio das informações de PIS e Cofins para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) dentro do chamado Sped, a Receita Federal divulgou mais uma obrigação. Desta vez, … Continuar a ler

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SIMPLES NACIONAL – ANEXO IV – SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS

Conforme Solução de Consulta Solução de Consulta RFB 43/2013, da 5ª Região Fiscal, para fins de recolhimento na forma do Simples Nacional, os serviços de instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material (CNAE 4330-4/02) enquadram-se … Continuar a ler

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DIPJ – PRAZO TERMINA EM 28/JUNHO

 Termina no dia 28 de junho de 2013 o prazo para que as pessoas jurídicas entreguem a declaração referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2013. Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, sujeitas à prestação de informações … Continuar a ler

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GOVERNO LANÇA PORTAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

 O Governo Federal colocou em operação o Portal do Empregador Doméstico (eSocial – módulo empregador doméstico). O novo site está em fase experimental e facilita para os empregadores o cumprimento das obrigações estabelecidas na chamada “PEC das Domésticas” (Emenda Constitucional … Continuar a ler

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RECEITA DISCIPLINA O REGIME ESPECIAL DE INCIDÊNCIA DA COFINS/PIS-PASEP PARA AS PRODUTORAS OU IMPORTADORAS DE ÁLCOOL

 Disciplinado o regime especial da Cofins/PIS-Pasep, de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 1º da MP nº 613/2013. No período entre 08.05 e 31.08.2013, a produtora ou importadora de álcool poderá optar por regime especial em que: … Continuar a ler

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FAZENDA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO NO SEGMENTO DE VEÍCULOS NOVOS E AUTOPEÇAS

A Secretaria de Estado da Fazenda está intensificando a fiscalização no segmento de veículos novos e autopeças com a realização de quatro operações simultâneas de combate a práticas fiscais irregulares na venda dessas mercadorias. Somente em uma delas, o Grupo … Continuar a ler

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ICMS

 Governo de Santa Catarina decide intensificar a cobrança de 5 bilhões de tributos dos mil maiores devedores do Estado. Sendo que o contribuinte poderá pagar a vista ou de forma parcelada e terá que manter em dia seus pagamentos de … Continuar a ler

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OPORTUNIDADE DE FICAR EM DIA COM OS TRIBUTOS

O Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos (Refis) é uma ação da Prefeitura de Brusque para a regularização de débitos tributários gerados até o dia 31 de dezembro de 2012. A população tem até 31 de julho para parcelar as … Continuar a ler

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