Arquivos Mensais: Dezembro 2015

Foram divulgados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo da retenção do imposto por substituição tributária nas operações com bebidas, através do Ato Diat nº 31/2015 – Pe/SEF SC, com efeitos a partir de 07/12/2015.

Medida está em conformidade com o convênio ICMS 84/2015, do Conselho de Política Fazendária Conforme o decreto que está em conformidade com o convênio ICMS 84/2015, do Conselho de Política Fazendária, o Governo do Estado autorizou descontos de 80% das … Continuar a ler →