Arquivos Mensais: Março 2014

Governo do Estado republica a participação dos municípios de ICMS do ano de 2014. Os índices que foram calculados em dezembro do ano passado foram recalculados agora e os únicos municípios que terão aumento de repasse foram Florianópolis e Garuva, … Continuar a ler →

Com objetivo de coibir o transporte de mercadorias sem documento fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou na última quarta-feira, 26 de março, na área urbana de Joinville, a primeira etapa da Operação Carga Legal. Em apenas algumas horas … Continuar a ler →

Deve declarar o imposto de renda quem recebeu rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior a R$ 25.661,00 em 2013, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013. Também … Continuar a ler →

O convênio “Com Nota Fiscal Vai Legal” completou um ano de atividades no último mês de fevereiro e terá suas atividades ampliadas em 100% nos próximos meses. O programa já conta com 60 pessoas capacitadas para trabalhar no programa e … Continuar a ler →

Fica revogado para dia 01/04/2014 a obrigatoriedade da emissão da NF-e para as empresas que fazem parte do CNAE do RICMSSC/01 – anexo 11, art.23. Entre eles: VI – à empresa inscrita como contribuinte do imposto exclusivamente neste Estado, que … Continuar a ler →

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores referentes a juros e Correção monetário arelativos a contratos de venda de imóveis devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão confirmou acórdão do Tribunal … Continuar a ler →

Tribunal da Justiça decide de que empresas que adquirem produtos acondicionados ao processo de produção, mas que não fazem parte do pruduto final, deve pagar o diferencial de alíquota quando comprado fora do estado e não podendo se creditar do … Continuar a ler →

A Secretaria de Estado da Fazenda está notificando 288 empresas do segmento de combustíveis e lubrificantes que não apresentaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) de pelo menos um período entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013. O contribuinte omisso … Continuar a ler →