Aquivos por Autor: Administrador

O Confaz deu publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 2 a 5/2018, que dispõem sobre benefícios fiscais, a saber: a) Convênio ICMS nº 2/2018 – revigora o Convênio ICMS nº 46/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção … Continuar a ler →

O Estado de Santa Catarina alterou a Seção XXVII do Anexo 1-A do RICMS-SC/2001, que relaciona os bens e as mercadorias não sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, se … Continuar a ler →

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser … Continuar a ler →

O Estado de Santa Catarina está pedindo a inconstitucionalidade de um artigo da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permite o uso de debêntures da Santa Catarina Participação e Investimentos (Invesc) para pagamento de dívidas de ICMS. Os efeitos da … Continuar a ler →

Para conferir maior efetividade ao trabalho de recuperação dos R$ 2 trilhões inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e dos R$ 27 bilhões devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) … Continuar a ler →

Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem (23/01/2018), o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 2018, que promove a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) em função da edição … Continuar a ler →

A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da instituição. Esta página, embora visualmente semelhante a original, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. … Continuar a ler →