Aquivos por Autor: Administrador

RECEITA DISCIPLINA O REGIME ESPECIAL DE INCIDÊNCIA DA COFINS/PIS-PASEP PARA AS PRODUTORAS OU IMPORTADORAS DE ÁLCOOL

 Disciplinado o regime especial da Cofins/PIS-Pasep, de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 1º da MP nº 613/2013. No período entre 08.05 e 31.08.2013, a produtora ou importadora de álcool poderá optar por regime especial em que: … Continuar a ler →

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FAZENDA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO NO SEGMENTO DE VEÍCULOS NOVOS E AUTOPEÇAS

A Secretaria de Estado da Fazenda está intensificando a fiscalização no segmento de veículos novos e autopeças com a realização de quatro operações simultâneas de combate a práticas fiscais irregulares na venda dessas mercadorias. Somente em uma delas, o Grupo … Continuar a ler →

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ICMS

 Governo de Santa Catarina decide intensificar a cobrança de 5 bilhões de tributos dos mil maiores devedores do Estado. Sendo que o contribuinte poderá pagar a vista ou de forma parcelada e terá que manter em dia seus pagamentos de … Continuar a ler →

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OPORTUNIDADE DE FICAR EM DIA COM OS TRIBUTOS

O Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos (Refis) é uma ação da Prefeitura de Brusque para a regularização de débitos tributários gerados até o dia 31 de dezembro de 2012. A população tem até 31 de julho para parcelar as … Continuar a ler →

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RECEITA ABRE CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE DO IRPF 2013

Foi liberado na segunda-feira (10/6) a consulta ao 1º lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012) e lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário … Continuar a ler →

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FAZENDA REGISTRA FORTE CRESCIMENTO NA ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está sentindo o impacto positivo da Operação Concorrência Leal, que apurou irregularidades fiscais em empresas enquadradas no Simples Nacional. Em maio, o incremento na arrecadação do segmento foi de 30,49% em relação ao … Continuar a ler →

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EMPRESAS TÊM ATÉ DIA 28 PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA/2013

Termina no dia 28 de junho o prazo para que as empresas entreguem a declaração referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) 2013.Até na última quinta-feira (13/06), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) já havia recebido … Continuar a ler →

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GOVERNO DESISTE DE CORTAR MAIS IMPOSTOS

Diante do quadro fiscal, governo desiste de cortar mais impostos. Esta decisão, incluem a reforma de PIS e Cofins, bem como as propostas de desoneração sobre a folha de pagamento.

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FISCALIZAÇÃO DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA E HIGIENE

A Secretaria do Estado da Fazenda começa nesta segunda-feira, uma operação para fiscalizar cosméticos, perfumaria e produtos de higiene. A intenção é saber se as mercadorias adquiridas fora de Santa Catarina, foram recolhidas o imposto da Substituição Tributária no momento … Continuar a ler →

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JORNADA ESTENDIDA APÓS AS 5H DA MANHÃ GERA DIREITO A ADICIONAL NOTURNO

Se o trabalho, iniciado em período noturno, se estende até depois das 5h da manhã, isso irá gerar o direito ao recebimento de adicional noturno sobre o total das horas trabalhadas, independente do fato de esta prorrogação referir-se ou não … Continuar a ler →

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