Arquivos Mensais: Outubro 2014

Facilidade para os contribuintes. As certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento … Continuar a ler →

Foram divulgados os valores de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) que deverão ser utilizados para formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Os novos valores produzem efeitos … Continuar a ler →

Está disponível a consulta do quinto lote de restituição do IRPF de 2014, que contempla 2.001.743 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de … Continuar a ler →

O Estado de Santa Catarina prorrogou para 1º.04.2015 os efeitos do Decreto Nº 2.183/2014, por meio do qual foram introduzidas ao Regulamento do ICMS as alterações nºs 3.420 a 3.422, dispondo acerca da concessão de crédito presumido e diferimento nas … Continuar a ler →

A partir de 03 de outubro de 2014, as micro e pequenas empresas poderão fazer uso de painel afixado em local visível do estabelecimento ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso, inclusive em prateleiras e gôndolas, de forma … Continuar a ler →