Arquivos Mensais: Abril 2013

COMO FUNCIONARÁ O FGTS DAS EMPREGADAS?

Publicado em 15 de Abril de 2013 por Administrador

O patrão deverá depositar o valor equivalente a 8% do salário na Caixa Econômica Federal, como FGTS. Vale como base de cálculo do Fundo de Garantia o salário total, incluindo horas extras e adicionais noturnos. É preciso registrar a empregada … Continuar a ler →

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COMO FICAM A JORNADA DE TRABALHO E AS HORAS EXTRAS, COM BASE NAS NOVAS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 77, QUE ENTRARAM EM VIGOR 02/04/2013.

Publicado em 15 de Abril de 2013 por Administrador

A empregada só pode trabalhar 44 horas por semana, com limite de oito horas diárias, sem contar o horário das refeições, de segunda-feira a sexta-feira. Quatro das 44 horas de trabalho podem ser aos sábados. É permitido um máximo de … Continuar a ler →

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MEDIDA PROVISÓRIA 612/2013 – LIMITE LUCRO PRESUMIDO

Publicado em 15 de Abril de 2013 por Administrador

A ALTERAÇÃO DO LIMITE ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014. Art. 27. A Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 13. A pessoa jurídica cuja … Continuar a ler →

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MAIS DE 9,7 MILHÕES DE CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM A DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF) 2013

Publicado em 15 de Abril de 2013 por Administrador

A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até as 16h de sexta-feira, (12/4), 9.313.045 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013. A expectativa da Receita Federal é que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda … Continuar a ler →

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COMO CALCULAR O SALÁRIO, COM BASE NAS NOVAS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 77, QUE ENTRARAM EM VIGOR 02/04/2013.

Publicado em 15 de Abril de 2013 por Administrador

Para domésticas que trabalham 44 horas por semana, o salário mínimo é obrigatório. Em Estados com valores diferentes do federal, vigora a lei estadual. Funções idênticas, com mesma carga horária e mesmas responsabilidades, devem ter a mesma remuneração. No caso … Continuar a ler →

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GOVERNO FISCALIZA

Publicado em 15 de Abril de 2013 por Administrador

“Governo faz fiscalização sobre a operação malha cartão 4 com o objetivo de verificar as vendas do varejo com cartão de débito e crédito sem a emissão do cupom fiscal. Nesta operação, foram pegos mais de 179 empresas que juntas … Continuar a ler →

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REDUÇÃO DE TARIFAS DA TELEFONIA FIXA PASSOU A VALER NESTE SÁBADO

Publicado em 9 de Abril de 2013 por Administrador

Neste sábado (6/4), passou a valer a redução no preço das tarifas de chamadas de telefones fixos para telefones móveis, determinada pela Anatel em fevereiro. A proposta de queda no custo das ligações foi aprovada em 28 de fevereiro, pelo … Continuar a ler →

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO CRIA COMISSÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO.

Publicado em 9 de Abril de 2013 por Administrador

O Ministro do MTE, Manoel Dias, instituiu a comissão que apresentara propostas para a regulamentação dos direitos ao empregado domestico. O Diario Oficial da União publicou na ultima quinta feira a portaria com a constituição da comissão que terá 90 … Continuar a ler →

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CONFAZ E A REFORMA DO ICMS

Publicado em 9 de Abril de 2013 por Administrador

O secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, se reuniu com Governadores para discutir a unificação do ICMS, onde os mesmos não acham que seja a melhor solução para acabar … Continuar a ler →

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RECEITA ABRE CONSULTA AO 4ª LOTE DE RESTITUIÇÃO MULTIEXERCÍCIO DO IRPF (EXERCÍCIOS 2012, 2011, 2010, 2009 E 2008).

Publicado em 9 de Abril de 2013 por Administrador

A Receita Federal do Brasil liberou ontem(8/4), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). No dia 15 de abril de 2013 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes … Continuar a ler →

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