Arquivos Mensais: Abril 2013

TODA A RENDA RECEBIDA PELO CONTRIBUINTE TEM DE SER DECLARADA, MAS NEM TODA ELA PAGA IMPOSTO. VEJA 10 RENDIMENTOS QUE NÃO TÊM IMPOSTO DESCONTADO

Este tipo de rendimento deve ser incluído na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha específica, caso haja uma adequada – como de bolsas de estudo e pesquisa, por exemplo – ou na linha “Outros”. 1) Lucros e dividendos: … Continuar a ler

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RETIFICAÇÃO SPED FISCAL

“Contribuintes que apuram ICMS substituição tributária sobre mercadorias adquiridas fora de SC, poderão por meio eletrônico apresentar os registros do sped fiscal c197 e e 240 referente exercícios de 2009 a 2012 até dia 30 de abril deste ano, desde … Continuar a ler

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PETROBRÁS DISTRIBUIDORA É CONDENADA A PAGAR R$ 3 MILHÕES POR TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) reformou decisão anterior e condenou a Petrobrás Distribuidora (BR) a pagar multa de R$ 3 milhões por terceirização ilegal. Para reparar os danos morais causados à sociedade, o tribunal determinou que … Continuar a ler

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NOVAS REGRAS PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS: O QUE PRECISA DE REGULAMENTAÇÃO:

Proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa; – Seguro-desemprego; – FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); – Adicional por trabalho noturno; – Salário-família;- Assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas;

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CAE DEVE VOTAR PROJETO DE UNIFICAÇÃO DO ICMS DIA 16

A votação do projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais será realizada na terça-feira, dia 16, conforme anunciado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, … Continuar a ler

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NOVAS REGRAS PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS: O QUE JÁ ESTÁ VALENDO:

-Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; – Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção; – Jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 semanais; – Hora extra de, no mínimo, 50% acima da … Continuar a ler

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COMO DECLARAR NO IR RECEBIMENTO DE UMA DOAÇÃO EM DINHEIRO

O valor recebido por meio de uma doação em espécie deve ser informado pelo beneficiário na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código 10 “ Transferências patrimoniais – doação e herança”. Além do valor da doação, o contribuinte deve … Continuar a ler

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LEI QUE REGULAMENTA DIREITOS DE EMPREGADA DOMÉSTICA DEVE ENTRAR EM VIGOR EM MAIO.

A Argentina como o Brasil esta para regulamentar a nova lei das empregadas domésticas equiparando-as com os demais trabalhadores. Publicada na ultima sexta feira dia 12 no Diário Oficial da União, a nova lei deve entrar em vigor a partir … Continuar a ler

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RESCISÃO DE EMPREGADA DOMESTICA

A empregada demitida sem justa causa terá direito a sacar seu saldo acumulado no FGTS. Também receberá do patrão uma multa equivalente a 40% do acumulado no FGTS. Ainda no caso de demissão sem justa causa, a empregada terá direito … Continuar a ler

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COMO PAGAR O SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO?

A taxa deverá ser paga na guia de recolhimento do INSS. Em geral, varia de 1% a 3% do salário, de acordo com o grau de periculosidade da atividade. Para domésticas, falta definir o percentual. Para advogados da área trabalhista, … Continuar a ler

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