Aquivos por Autor: Administrador

ICMS/SC – ALTERADOS OS PROCEDIMENTOS EM CASO DE EXTRAVIO, PERDA, FURTO, ROUBO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS

O Estado de Santa Catarina alterou os procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos em caso de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias, previstos no RICMS-SC/2001 , Anexo 5 , art. 180. Destacam-se entre as alterações: a) a … Continuar a ler

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LEI ESTADUAL VEDA A EMISSÃO DE DARE E GNRE COM VALOR INFERIOR A R$ 5,00

O Estado de Santa Catarina publicou em 12.01.2018 lei vedando a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) ou Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) com valor inferior a R$ 5,00. O valor apurado e devido … Continuar a ler

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ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE SC FECHA COM CRESCIMENTO DE 7,3%

O Estado de Santa Catarina fechou 2017 com a arrecadação tributária bruta de R$ 24,11 bilhões, um crescimento nominal de 7,3% em relação ao ano anterior. Essa arrecadação se deve ao número das receitas estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas) … Continuar a ler

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NOVO PORTAL PARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que desde 13/01/2018 (sábado passado) está disponível a nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC. O uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) que … Continuar a ler

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MAIS DE UM MILHÃO DE MEIS INADIMPLENTES TÊM CNPJ SUSPENSO

  Os microempreendedores individuais (MEI) que estão inadimplentes com o pagamento dos tributos relativos aos anos de 2015, 2016 e 2017 tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, foram suspensos … Continuar a ler

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RECEITA FEDERAL ALERTA PARA GOLPE DA REGULARIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há … Continuar a ler

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PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES – POSSIBILIDADES DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações previstas na Lei 7.713/88. Condições para Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou … Continuar a ler

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CONFIRA O CALENDÁRIO DE SAQUES DO ABONO SALARIAL 2017/2018

O calendário de saques do Abono salarial ano-base 2016 começou há cerca de um mês e se estenderá até o primeiro trimestre de 2018. É importante que o departamento pessoal das empresas divulguem das datas e orientem os trabalhadores que … Continuar a ler

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NÃO CONTRIBUÍ AO INSS NOS ÚLTIMOS MESES, TENHO DIREITO A RECEBER BENEFÍCIOS?

Não é raro que o trabalhador faça jus a algum benefício do INSS, como o auxílio-doença ou salário-maternidade, por exemplo, em momento no qual se encontra desempregado e há alguns meses sem contribuir. É uma dúvida recorrente entre os trabalhadores … Continuar a ler

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RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES FALSOS

A Receita Federal alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e, portanto, não são fonte confiável de informações. Esses sites usam artifícios … Continuar a ler

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