Aquivos por Autor: Administrador

PME’s OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PODEM SER PRESUDICADAS PELA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

As Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional estão sendo prejudicadas pela substituição tributária, pelo fato do calculo do imposto a ser pago é pela média de preço no varejo ou o ICMS já vem recolhido, como acontece com … Continuar a ler →

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CARTEIRA DE TRABALHO INFORMATIZADA

O Ministério do Trabalho e Emprego implantou em todo o país o processo de informatização da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Elas são mais seguras contra qualquer tipo de rasuras, fraudes no Seguro Desemprego e Fundo de Garantia … Continuar a ler →

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GOVERNO VAI SOLICITAR DIGITAIS PARA PAGAR SEGURO-DESEMPREGO

O Ministério do Trabalho vai passar a exigir as digitais dos beneficiários para pagar o seguro-desemprego com a iniciativa de evitar fraudes. O sistema deve entrar em vigor em até dois anos.

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ACIDENTE DE TRABALHO VERSUS CONTRATO DE EXPERIENCIA

O empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado, goza de estabilidade provisória, decorrente de acidente de trabalho, consulte o prestador de serviços contábeis.

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NOVO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TRCT

Fica prorrogado até 31 de janeiro de 2013 a obrigatoriedade do uso do novo TRCT de acordo com o Ministério do Trabalho.

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PRISÃO DO EMPREGADO APENAS SUSPENDE CONTRATO DE TRABALHO

A prisão do empregado não autoriza a dispensa por justa causa, mas apenas a suspensão do contrato de trabalho. Se vier depois a condenação criminal definitiva impondo a pena punitiva de liberdade, ai sim, segundo a Legislação Trabalhista, pode-se proceder … Continuar a ler →

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FÉRIAS COLETIVAS – LEMBRETE

O empregador poderá conceder férias coletivas de 30 dias ou período inferior, a todos os setores da empresa ou apenas para determinados setores ou estabelecimentos. Devendo para isto comunicar por escrito, com antecedência de 15 dias ao Ministério do Trabalho, … Continuar a ler →

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13º SALARIO 2012

A primeira parcela do 13º salario de 2012, deverá ser paga até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro do corrente ano.

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GESTANTE VERSUS CONTRATO DE EXPERIENCIA

Alteração na legislação do trabalho, garante a mulher gestante durante o contrato de experiencia, estabilidade provisória. Fique atento.

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AVISO PREVIO

Ocorreram mudanças em relação ao tempo do aviso prévio, alcançando todos os trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos, cuja variação de tempo poderá ser de 30 a 90 dias, conforme o tempo de serviço na empresa. Desta forma todos os … Continuar a ler →

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