Aquivos por Autor: Administrador

A Receita Federal vai fazer o pagamento, hoje (15), dos lotes residuais das declarações recebidas entre 2008 e 2017. Para saber se sua declaração foi liberada, acesse o site da Receita Federal, baixe o aplicativo ou ligue para o Receitafone, no número … Continuar a ler →

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN n° 31/2018, que disciplina o procedimento de consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da … Continuar a ler →

Hoje, 15 de fevereiro, às 10h30, o subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, anuncia o plano de ações da Fiscalização da Receita Federal para 2018. Ele também fará balanço das ações realizadas em 2017. A coletiva será realizada na … Continuar a ler →

O Ato do Congresso Nacional nº 3/2018, prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a Medida Provisória nº 807/2017, que alterou a Lei nº 13.496/2017, que, por sua vez, instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o qual permite o parcelamento … Continuar a ler →

A fim de viabilizar a implementação do futuro regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, com previsão de início no final do primeiro semestre de 2018, a Receita Federal trabalha no desenvolvimento da interface de comunicação entre os … Continuar a ler →

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou uma novidade nos Documentos de Arrecadação: a emissão de Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) e DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com códigos de barras. O novo formato começou a … Continuar a ler →

A partir do dia 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para … Continuar a ler →

Contribuintes com débito de ITCMD têm o até dia 28 de fevereiro para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS) e garantir melhores condições de pagamento. Os descontos vão de 75% a 45% das multas com parcelamento em até … Continuar a ler →

A Receita Federal publica a ADE COCAD 01/2018 que trata da baixa de Micro empreendedores individuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro … Continuar a ler →