Aquivos por Autor: Administrador

TRABALHADORES QUE CONTRIBUÍRAM ENTRE 1999 E 2013 TÊM DIREITO À REVISÃO DE SALDOS DO FGTS

 Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a … Continuar a ler →

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SECRETARIA DA FAZENDA REVOGA DECRETO QUE INCLUÍA MADEIRA SERRADA NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 Em virtude de diretrizes de política econômica do Governo do Estado, a Secretaria da Fazenda decidiu revogar o decreto 1.758, de 26 de setembro de 2013, que incluía o segmento de madeira serrada no regime de substituição tributária. Com a … Continuar a ler →

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PRORROGAÇÃO ICMS

 Governador do estado de Santa Catarina decreta prorrogação do ICMS referente movimentação de 12/2013, onde 70% do valor deve ser pago até dia 10/01/2014 e os 30% restante podendo ser pago em 10/02/2014 para contribuintes que tenham a atividade principal … Continuar a ler →

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FÉRIAS COLETIVAS – CONCEITO E NORMAS

 São férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos. As férias … Continuar a ler →

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APURAÇÃO DO MOVIMENTO ECONÔMICO DA FAZENDA CATARINENSE ATRAI INTERESSE DO PARÁ

A Secretaria de Estado da Fazenda recebeu, na semana passada, uma comitiva do Estado do Pará que veio conhecer detalhes do sistema de apuração do valor adicionado dos municípios. “O interesse dos colegas paraenses é motivado pelo diferencial do sistema … Continuar a ler →

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ARRECADAÇÃO ICMS

 Até Setembro/2013, Santa Catarina arrecadou cerca de R$ 10.191.564,00 de ICMS. Gerando uma participação de 3,8% até agora no ano de 2013.

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OPERAÇÃO PRESENÇA FISCAL NOTIFICA 86 CONTRIBUINTES POR IRREGULARIDADES EM DOCUMENTAÇÃO

 A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 86 contribuintes por irregularidades na documentação fiscal durante a quarta etapa da Operação Presença Fiscal, realizada na quinta-feira, 21 de novembro. O valor total das notificações foi de R$ 329.305,74. A ação, realizada … Continuar a ler →

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ATIVO IMOBILIZADO – BENEFICIO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

 Bens adquiridos para integralizar ao ativo imobilizado, quando retornado ao vendedor originário, sendo considerado “usado”, em decorrência de desfazimento do negocio, somente poderão ser comercializados com o benefício da redução da base de cálculo do imposto, se as respectivas operações … Continuar a ler →

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ESOCIAL – FOLHA DE PAGAMENTO DIGITAL VAI AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO GOVERNO EM R$ 20 BILHÕES

 A Receita Federal deve arrecadar R$ 20 bilhões a mais por ano com o início da folha de pagamento digital (ou eSocial). “É uma previsão conservadora”, afirma o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O sistema … Continuar a ler →

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MEDIÇÃO DE CUSTOS DAS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

 A Receita Federal e o SEBRAE estão participando de projeto conjunto entre o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e a Organização das Nações Unidas (ONU), que tem por objetivo desenvolver uma metodologia padrão para a medição dos custos que … Continuar a ler →

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