Aquivos por Autor: Administrador

OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NF-E

Fica revogado para dia 01/04/2014 a obrigatoriedade da emissão da NF-e para as empresas que fazem parte do CNAE do RICMSSC/01 – anexo 11, art.23. Entre eles: VI – à empresa inscrita como contribuinte do imposto exclusivamente neste Estado, que … Continuar a ler →

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PIS E COFINS INCIDIRÃO SOBRE JUROS NA VENDA DE IMÓVEIS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores referentes a juros e Correção monetário arelativos a contratos de venda de imóveis devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão confirmou acórdão do Tribunal … Continuar a ler →

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EMPRESAS INDUSTRIAIS DEVEM PAGAR ICMS DIFERENCIAL ALÍQUOTA QUANDO COMPRAM PRODUTOS QUE NÃO FAZEM PARTE DO PROCESSO FINAL DE SUA MERCADORIA

Tribunal da Justiça decide de que empresas que adquirem produtos acondicionados ao processo de produção, mas que não fazem parte do pruduto final, deve pagar o diferencial de alíquota quando comprado fora do estado e não podendo se creditar do … Continuar a ler →

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SEF NOTIFICA EMPRESAS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES QUE NÃO ENVIARAM ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

A Secretaria de Estado da Fazenda está notificando 288 empresas do segmento de combustíveis e lubrificantes que não apresentaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) de pelo menos um período entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013. O contribuinte omisso … Continuar a ler →

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COMO PENSAR NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?

A Lei nº 12.814/2013 (que resultou da conversão com emendas da Medida Provisória nº 594/2013), entre outras providências, alterou os artigos 13 e 14 da Lei nº 9.718/1998, para determinar que, a partir de 1º. 01. 2014 a) as pessoas … Continuar a ler →

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ICMS

O DECRETO Nº 2.027, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, TRATA DE ALGUMAS ALTERAÇÕES, ENTRE ELAS: O VALOR DO IMPOSTO MENSAL DEVIDO, SERÁ DESTINADO DA SEGUINTE FORMA: I – 78,3% (setenta e oito inteiros e três décimos por cento) para … Continuar a ler →

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ADESÃO DE EMPRESAS AO ESOCIAL COMEÇA EM ABRIL

Os empresários entraram em 2014 com o desafio de implantar o novo sistema de dados on-line eSocial, que pretende unificar informações fiscais e previdenciárias e que passará a ser usado por pessoas físicas, segurados especiais e produtores rurais já em … Continuar a ler →

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RECEITA FEDERAL ABRIU CONSULTA A LOTES RESIDUAIS DO IRPF

O segundo lote residual está disponível para consulta no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita Federal já liberou 18,14% das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retidas na malha fina em 2013. … Continuar a ler →

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ICMS

O governador do estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições privadas, resolve que o contribuinte detentor de ttd – tratamento tributário diferenciado, quando deixado de fazer o recolhimento do fundosocial dentro do prazo estabelecido, deverá fazer o recolhimento … Continuar a ler →

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ICMS FUNDOSOCIAL

 O Governo do Estado de SC, autoriza compensação em conta gráfica o ICMS próprio ou substituição tributária o valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

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