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Aquivos por Autor: Administrador
OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NF-E
Fica revogado para dia 01/04/2014 a obrigatoriedade da emissão da NF-e para as empresas que fazem parte do CNAE do RICMSSC/01 – anexo 11, art.23. Entre eles: VI – à empresa inscrita como contribuinte do imposto exclusivamente neste Estado, que … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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PIS E COFINS INCIDIRÃO SOBRE JUROS NA VENDA DE IMÓVEIS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores referentes a juros e Correção monetário arelativos a contratos de venda de imóveis devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão confirmou acórdão do Tribunal … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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EMPRESAS INDUSTRIAIS DEVEM PAGAR ICMS DIFERENCIAL ALÍQUOTA QUANDO COMPRAM PRODUTOS QUE NÃO FAZEM PARTE DO PROCESSO FINAL DE SUA MERCADORIA
Tribunal da Justiça decide de que empresas que adquirem produtos acondicionados ao processo de produção, mas que não fazem parte do pruduto final, deve pagar o diferencial de alíquota quando comprado fora do estado e não podendo se creditar do … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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SEF NOTIFICA EMPRESAS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES QUE NÃO ENVIARAM ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
A Secretaria de Estado da Fazenda está notificando 288 empresas do segmento de combustíveis e lubrificantes que não apresentaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) de pelo menos um período entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013. O contribuinte omisso … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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COMO PENSAR NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?
A Lei nº 12.814/2013 (que resultou da conversão com emendas da Medida Provisória nº 594/2013), entre outras providências, alterou os artigos 13 e 14 da Lei nº 9.718/1998, para determinar que, a partir de 1º. 01. 2014 a) as pessoas … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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ICMS
O DECRETO Nº 2.027, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, TRATA DE ALGUMAS ALTERAÇÕES, ENTRE ELAS: O VALOR DO IMPOSTO MENSAL DEVIDO, SERÁ DESTINADO DA SEGUINTE FORMA: I – 78,3% (setenta e oito inteiros e três décimos por cento) para … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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ADESÃO DE EMPRESAS AO ESOCIAL COMEÇA EM ABRIL
Os empresários entraram em 2014 com o desafio de implantar o novo sistema de dados on-line eSocial, que pretende unificar informações fiscais e previdenciárias e que passará a ser usado por pessoas físicas, segurados especiais e produtores rurais já em … Continuar a ler
Publicado em Trabalhista
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RECEITA FEDERAL ABRIU CONSULTA A LOTES RESIDUAIS DO IRPF
O segundo lote residual está disponível para consulta no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita Federal já liberou 18,14% das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retidas na malha fina em 2013. … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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ICMS
O governador do estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições privadas, resolve que o contribuinte detentor de ttd – tratamento tributário diferenciado, quando deixado de fazer o recolhimento do fundosocial dentro do prazo estabelecido, deverá fazer o recolhimento … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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ICMS FUNDOSOCIAL
O Governo do Estado de SC, autoriza compensação em conta gráfica o ICMS próprio ou substituição tributária o valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.
Publicado em Contábil / Fiscal
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