Aquivos por Autor: Administrador

LEI ANTICORRUPÇÃO: ESTABELECIDAS NORMAS DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE PARA ME E EPP

A Portaria Conjunta 2.279 CGU-SMPE/2015, publicada no Diário Oficial da União nesta última quinta-feira (10/09), disciplina a implementação de medidas de integridade para as microempresas e empresas de pequeno porte, para fins da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013 e Decreto 8.420/2015). … Continuar a ler →

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DISCIPLINADO O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS

Foi definido através de uma norma de referência que poderão ser pagos à vista ou parcelados os débitos do empregado e empregador doméstico junto a Procuradoria-Geral da Fazenda e à Receita Federal do Brasil, relativos ás contribuições previdenciárias vencidas até … Continuar a ler →

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CÂMARA APROVA TEXTO PRINCIPAL DO PROJETO QUE AMPLIA O SIMPLES NACIONAL

Com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (01/09), o texto principal do projeto de lei complementar que amplia os benefícios do Simples Nacional, … Continuar a ler →

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RECEITA REBATE DECLARAÇÕES DE QUE REFORMA DO PIS/COFINS ELEVA TRIBUTAÇÃO

A Receita Federal rebateu declarações de que a reforma do PIS/Cofins provocará aumento expressivo de carga tributária. De acordo com o órgão, a intenção do governo com a reformulação do tributo é manter a arrecadação nos níveis atuais. “Tais afirmações … Continuar a ler →

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24 MILHÕES DE REAIS SONEGADOS SÃO APURADOS NO SETOR DE TRANSPORTES

Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina apurou mais de R$ 24 milhões de créditos de ICMS apropriados irregularmente por empresas transportadoras. Batizada de Denúncia, a operação foi realizada no primeiro semestre deste ano em todo … Continuar a ler →

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RECEITA TERÁ MAIOR CONTROLE NOS ESTOQUES DE INDÚSTRIAS E ATACADISTAS

Com o início da obrigatoriedade de digitalização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do Sped, serão evitadas manipulações para abatimento de impostos.A partir de 1º de janeiro de 2016, a Receita … Continuar a ler →

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ICMS – FAZENDA RECUPERA R$ 11 MILHÕES DE ICMS

O grupo especialista em comércio exterior da secretaria da fazenda – GESCOMEX, conseguiu recuperar R$ 11 milhões em ICMS de um único contribuinte, situado na região de Joinville. Este mesmo grupo conseguiu recuperar recentemente, r$ 17 milhões de outras três … Continuar a ler →

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ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA O TERCEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF DE 2015

A partir de hoje, segunda-feira (10), está disponível consulta o terceiro lote de restituição do IRPF de 2015. O lote multi exercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a … Continuar a ler →

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FAZENDA E CGU: PROJETO CONTRA CORRUPÇÃO

A Secretaria do Estado da Fazenda de SC e a Controladoria Geral da União, estão coordenando um projeto inédito no país contra a corrupção. Este projeto, visa o cruzamento de informações do Governo Federal com o Governo do Estado. Segundo … Continuar a ler →

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