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Aquivos por Autor: Administrador
SUPREMO DECIDE QUE RECEITA FEDERAL CONTINUA A TER ACESSO A DADOS BANCÁRIOS
Na tarde de ontem, 24 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento que reconheceu a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105/2001, que permitiu a transferência dos dados protegidos pelo sigilo bancário diretamente à Secretaria da Receita Federal do … Continuar a ler
Publicado em Mercado Financeiro
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SENADO APROVA MP QUE ELEVA IMPOSTO DOS GANHOS DE CAPITAL
Nesta última terça-feira (23) o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 692/2015. A MP eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas e faz parte das medidas … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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PRAZO PARA EMPRESA ENTREGAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS TERMINA DIA 29
O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro. Este ano o prazo de … Continuar a ler
Publicado em Trabalhista
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FAZENDA NOTIFICA 54 CONTRIBUINTES EM FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO NA “OPERAÇÃO PRESENÇA FISCAL”
Foram notificados 54 contribuintes durante a primeira etapa da operação Presença Fiscal 2016, realizada na última quinta-feira, 18, em todo o Estado. O valor das infrações chegou à R$ 178 mil. Uma equipe de 49 auditores fiscais dos Grupos Regionais … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA COM ALÍQUOTA REDUZIDA
Os trabalhadores que atuam por conta própria, e possuem faturamento bruto, por ano, de até R$ 60 mil, podem se cadastrar na Previdência Social pagando uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo (hoje R$ 44,00). Para se cadastrar como … Continuar a ler
Publicado em Trabalhista
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IR 2016: BRASILEIRO QUE MORA FORA DEVE INFORMAR CONDIÇÃO ATÉ 29 DE FEVEREIRO
Expatriados devem enviar a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País ao Fisco Quem mora fora do país, seja em caráter temporário (intercâmbio ou trabalho) ou definitivo, precisa informar à Receita Federal e ficar em dia com o … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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ATENÇÃO CONTRIBUINTE: REGULARIZE SEU ITCMD ATÉ 29 DE FEVEREIRO, SEM MULTA
Prazo é válido para doações recebidas a partir de 2011 e evita acréscimo de juros e multa de 75% Contribuintes que receberam alguma doação a partir de 2011 e não pagaram o ITCMD têm até o dia 29 de fevereiro … Continuar a ler
Publicado em Mercado Financeiro
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AS TAXAS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (COM RECEITA OPERACIONAL BRUTA ATÉ R$ 16 MILHÕES AO ANO) CAEM DE 15,23% PARA 11,67% AO ANO. BANCO PODE LIBERAR ATÉ R$ 5 BILHÕES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) baixou as taxas para financiamento de capital de giro pelo Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (BNDES Progeren). O orçamento disponível no Progeren será … Continuar a ler
Publicado em Mercado Financeiro
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OPERAÇÃO VERANEIO 2016: FAZENDA REGISTRA 238 IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS NO LITORAL
Em mais uma etapa da operação Veraneio, os auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina registraram 238 irregularidades fiscais em estabelecimentos no litoral do Estado. O número corresponde a quase 27% das 908 lojas visitadas – … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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DECRETO ALTERA IPI DE CHOCOLATES, SORVETES, CIGARROS E RAÇÕES
Um decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (29) alterou a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre chocolates, sorvetes, fumo picado e cigarros. Com isso, estes produtos terão sua tributação elevada … Continuar a ler
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