Aquivos por Autor: Administrador

A Receita Federal do Brasil informou recentemente que, a partir deste mês de setembro, irá notificar as empresas do Simples Nacional que possuem débitos tributários ou previdenciários e, caso esses não sejam pagos, haverá na sequência o procedimento de exclusão … Continuar a ler →

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um dos tantos dados presentes em uma Nota Fiscal brasileira, mas, assim como muitas outras informações do documento, a NCM passa despercebida aos olhos, não só do usuário, mas também do contribuinte. É … Continuar a ler →

Entidades de caráter técnico cultural e sem fins lucrativos têm direito à imunidade tributária sobre o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última … Continuar a ler →

A Secretaria de Estado da Fazenda registra 43 mil notas fiscais eletrônicas emitidas por produtores rurais, desde o início do projeto-piloto da NFP-e (Nota Fiscal do Produtor Eletrônica). O sistema NFP-e foi lançado para facilitar a vida do homem do … Continuar a ler →

A Receita Federal publicou hoje o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 7/2016 para definir o entendimento sobre o tratamento tributário quando residente no exterior integraliza capital social de pessoa jurídica no Brasil por meio de cessão de direito. O ADI … Continuar a ler →