Aquivos por Autor: Administrador

Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Entende-se que uma das dificuldades enfrentadas pelas micro e … Continuar a ler →

A Secretaria de Estado da Fazenda orienta farmácias sobre substituição tributária e qual deve ser o preço máximo ao consumidor. O responsável pelo pagamento do ICMS de medicamentos e produtos farmacêuticos é o industrial fabricante, importador ou o estabelecimento que … Continuar a ler →

A Receita Federal disponibiliza, em sua página na Internet, um guia rápido para mostrar o que pode ser trazido para o país, o que deve ser declarado e o que é proibido. Trata-se do Guia do Viajante, que lista o … Continuar a ler →

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do … Continuar a ler →

O Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter a previsão de elevar a alíquota do Reintegra para 2% em 2017 e para 3%, em 2018. A decisão foi anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, nesta última … Continuar a ler →

Em tempos de queda nas receitas, o forte crescimento do uso de compensações tributárias em agosto será investigado pela Receita Federal. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do fisco, Claudemir Malaquias, informou nesta última quinta-feira, 29, que … Continuar a ler →