Arquivos Mensais: Fevereiro 2018

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou uma novidade nos Documentos de Arrecadação: a emissão de Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) e DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com códigos de barras. O novo formato começou a … Continuar a ler →

A partir do dia 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para … Continuar a ler →

Contribuintes com débito de ITCMD têm o até dia 28 de fevereiro para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS) e garantir melhores condições de pagamento. Os descontos vão de 75% a 45% das multas com parcelamento em até … Continuar a ler →

A Receita Federal publica a ADE COCAD 01/2018 que trata da baixa de Micro empreendedores individuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro … Continuar a ler →

O Confaz deu publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 2 a 5/2018, que dispõem sobre benefícios fiscais, a saber: a) Convênio ICMS nº 2/2018 – revigora o Convênio ICMS nº 46/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção … Continuar a ler →