Arquivos Mensais: Agosto 2016

ENTIDADES DE APOIO CIENTÍFICO E SEM FINS LUCRATIVOS TÊM DIREITO À IMUNIDADE DE IPI E IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Publicado em 30 de Agosto de 2016 por Administrador

Entidades de caráter técnico cultural e sem fins lucrativos têm direito à imunidade tributária sobre o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última … Continuar a ler →

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OPERAÇÃO HIPOCONDRIA DESARTICULA ESQUEMA DE FRAUDE NO IMPOSTO DE RENDA

Publicado em 29 de Agosto de 2016 por Administrador

A Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram no dia 25 de agosto, em Aracaju a Operação Hipocondria, com o objetivo de combater esquema de fraude em declarações do imposto de renda. A fraude consistia na inclusão de … Continuar a ler →

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PRODUTORES RURAIS E A EMISSÃO DE NOTAS ELETRÔNICAS

Publicado em 29 de Agosto de 2016 por Administrador

A Secretaria de Estado da Fazenda registra 43 mil notas fiscais eletrônicas emitidas por produtores rurais, desde o início do projeto-piloto da NFP-e (Nota Fiscal do Produtor Eletrônica). O sistema NFP-e foi lançado para facilitar a vida do homem do … Continuar a ler →

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RECEITA FEDERAL ESCLARECE TRIBUTAÇÃO NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE EMPRESA NO BRASIL POR RESIDENTE NO EXTERIOR

Publicado em 24 de Agosto de 2016 por Administrador

A Receita Federal publicou hoje o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 7/2016 para definir o entendimento sobre o tratamento tributário quando residente no exterior integraliza capital social de pessoa jurídica no Brasil por meio de cessão de direito. O ADI … Continuar a ler →

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VOCÊ JÁ VERIFICOU SE TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP ANO-BASE 2014?

Publicado em 23 de Agosto de 2016 por Administrador

Mais de um milhão de trabalhadores ainda não sacou o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. E parte dessas pessoas pode não saber se têm direito ao benefício. O valor é de um salário mínimo e pode ser retirado de … Continuar a ler →

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SANTA CATARINA REGISTRA, NOVAMENTE, A MENOR TAXA DE DESOCUPAÇÃO DO PAÍS

Publicado em 22 de Agosto de 2016 por Administrador

Santa Catarina é mais uma vez destaque na geração de empregos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad), divulgada pelo IBGE nesta última quarta-feira, 17, apontam que Santa Catarina registrou a menor taxa de desocupação do País no … Continuar a ler →

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INSS REVISARÁ 1,6 MILHÃO DE BENEFÍCIOS A PARTIR DE SETEMBRO

Publicado em 8 de Agosto de 2016 por Administrador

O governo federal vai convocar 1,1 milhão de aposentados por invalidez e 530 mil trabalhadores que recebem auxílio-doença para a revisão dos benefícios. A previsão é de que, no início de setembro, os beneficiários que não passaram por perícia nos … Continuar a ler →

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IRPF – CONSULTA DO 3º LOTE LIBERADO

Publicado em 8 de Agosto de 2016 por Administrador

A partir de hoje, dia 08/08, está disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF. O lote liberado que é referente o último exercício, contempla também restituições do s exercícios de 2008 a 2015. Para se informar sobre … Continuar a ler →

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NOVO DECRETO PRORROGA PARA 31 DE DEZEMBRO REDUÇÃO DE ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SUÍNOS VIVOS

Publicado em 5 de Agosto de 2016 por Administrador

Medida do Governo do Estado está em vigor desde 1º de março, igualando ICMS de SC ao de RS O Governo do Estado decidiu publicar novo decreto que prorroga até 31 de dezembro a redução de 12% para 6% do … Continuar a ler →

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