Arquivos Mensais: Julho 2015

RECEITA FEDERAL E PGFN REGULAMENTAM O PRORELIT

Publicado em 30 de Julho de 2015 por Administrador

Prazo de adesão termina no dia 30 de setembro de 2015 Foi publicada no Diário Oficial da União no 29/7, Portaria Conjunta nº 1.037 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamenta a … Continuar a ler →

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PPE: TUTORIAL ENSINA COMO SOLICITAR ADESÃO

Publicado em 29 de Julho de 2015 por Administrador

Para solicitar adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), a empresa interessada deve seguir alguns passos, como registrar o Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE) no Sistema Mediador do portal na internet do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) … Continuar a ler →

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JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE EMPRESAS QUE VENDIAM CARROS SOB FACHADA DE LOCADORA PARA SONEGAR IMPOSTOS

Publicado em 27 de Julho de 2015 por Administrador

A Justiça bloqueou os bens e os ativos financeiros de um grupo empresarial que fraudava o Fisco estadual utilizando como “fachada” a locação de veículos, mas, na verdade, realizavam atividades de aquisição e revenda de automóveis. Com esse procedimento, as … Continuar a ler →

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RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA VERSÃO DO APLICATIVO CNPJ PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS

Publicado em 24 de Julho de 2015 por Administrador

Já está disponível para download a nova versão do App CNPJ da Receita Federal, na qual os contribuintes terão a possibilidade de acompanhar o andamento das solicitações de cadastro e as modificações efetuadas no CNPJ. A nova versão já pode … Continuar a ler →

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MTE DEFINE FORMA DE PAGAMENTO PARA TRABALHADORES PARTICIPANTES DO PPE

Publicado em 23 de Julho de 2015 por Administrador

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou ontem (22/07), no Diário Oficial da União, a Portaria N° 1.013, de 21 de julho de 2015, que definiu a forma de pagamento do complemento salarial ao trabalhador integrante do Programa de … Continuar a ler →

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CONTRIBUIÇÃO: PRAZO PARA O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO COMEÇOU A VALER

Publicado em 21 de Julho de 2015 por Administrador

Data foi alterada em virtude da edição da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 A edição Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, alterou a data de vencimento da contribuição previdenciária dos empregados … Continuar a ler →

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APLICATIVO PARA CONSULTA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO É LANÇADO PELA FAZENDA DE SC

Publicado em 20 de Julho de 2015 por Administrador

Já está disponível na loja da Google (Play Store) a versão para Android do aplicativo Pesquisa à Legislação Tributária. Em breve serão lançadas as versões para Iphone e Windows Phone, que aguardam as homologações. O objetivo do aplicativo é facilitar … Continuar a ler →

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INCLUÍDA HIPÓTESE DE DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Publicado em 17 de Julho de 2015 por Administrador

Foi promovida a alteração nº 3.554 no RICMS-SC/2001, dispondo que está dispensada a emissão de documento fiscal pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, no transporte de ferramentas, materiais de uso e equipamentos, quando utilizados na instalação, na manutenção ou … Continuar a ler →

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ESTABELECIDAS AS REGRAS A SEREM ADOTADAS PELA PERÍCIA MÉDICA NA INSPEÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS SEGURADOS

Publicado em 15 de Julho de 2015 por Administrador

O INSS fixou novas regras a serem adotadas pela perícia médica para inspeção no ambiente de trabalho, por meio de uma norma de referência. O responsável se valerá de entrevistas de técnicos da área de chefias para avaliar as exigências … Continuar a ler →

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SANTA CATARINA É REFERENCIA NACIONAL NO CONTROLE FISCAL DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Publicado em 14 de Julho de 2015 por Administrador

Pelo fato de Santa Catarina servir como exemplo no controle fiscal, nos dias 08 e 09 de julho, aconteceu em Chapecó uma reunião para apresentar para outros estados brasileiros, as ferramentas utilizadas por nosso estado. Santa Catarina representa cerca de … Continuar a ler →

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