Arquivos Mensais: Setembro 2013

 O plenário do Senado aprovou a reabertura de prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Crise, criado em 2009 para socorrer empresas em dificuldade por causa da crise econômica de 2008. Os débitos já parcelados anteriormente não … Continuar a ler →

O processo de importação no brasil tem um custo elevado. tem custo com frete, seguro e diversos tributos cobrados no desembaraço, o que por vezes pode dobrar o custo do produto. dentre os tributos, temos: pis, cofins, ipi e icms. … Continuar a ler →

 A partir do dia 06/09 começa a funcionar o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional – SEFISC. Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar, em um único auto de infração, todos os oito tributos … Continuar a ler →

A partir das 9 horas, estará disponível para consulta o quarto lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes a 2012 (ano calendário 2011), … Continuar a ler →

 O senador Delcídio Amaral (PT-MS) alertou novamente o Executivo e o Legislativo, para a necessidade de aprovação do projeto de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que visa acabar com a guerra fiscal entre … Continuar a ler →

 Nas saídas de produtos industrializados, onde no processo produtivo tenham sido utilizados materiais recicláveis, correspondentes a pelo menos 75% do custo da matéria-prima do total empregada na sua fabricação, darão direito ao benefício a que se reporta o inciso xii … Continuar a ler →

 Através do Decreto 1.677/2013 (DOE 15.08.2013), o Governador do Estado de Santa Catarina, prorroga até 31.07.2014 a vigência dos benefícios fiscais previstos nos seguintes dispositivos do Anexo 2 do RICMS/SC: I – incisos I e II do artigo 9º, que … Continuar a ler →