Arquivos Mensais: Junho 2013

RECEITA ABRE CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE DO IRPF 2013

Foi liberado na segunda-feira (10/6) a consulta ao 1º lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012) e lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário … Continuar a ler

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FAZENDA REGISTRA FORTE CRESCIMENTO NA ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está sentindo o impacto positivo da Operação Concorrência Leal, que apurou irregularidades fiscais em empresas enquadradas no Simples Nacional. Em maio, o incremento na arrecadação do segmento foi de 30,49% em relação ao … Continuar a ler

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EMPRESAS TÊM ATÉ DIA 28 PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA/2013

Termina no dia 28 de junho o prazo para que as empresas entreguem a declaração referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) 2013.Até na última quinta-feira (13/06), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) já havia recebido … Continuar a ler

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GOVERNO DESISTE DE CORTAR MAIS IMPOSTOS

Diante do quadro fiscal, governo desiste de cortar mais impostos. Esta decisão, incluem a reforma de PIS e Cofins, bem como as propostas de desoneração sobre a folha de pagamento.

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FISCALIZAÇÃO DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA E HIGIENE

A Secretaria do Estado da Fazenda começa nesta segunda-feira, uma operação para fiscalizar cosméticos, perfumaria e produtos de higiene. A intenção é saber se as mercadorias adquiridas fora de Santa Catarina, foram recolhidas o imposto da Substituição Tributária no momento … Continuar a ler

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JORNADA ESTENDIDA APÓS AS 5H DA MANHÃ GERA DIREITO A ADICIONAL NOTURNO

Se o trabalho, iniciado em período noturno, se estende até depois das 5h da manhã, isso irá gerar o direito ao recebimento de adicional noturno sobre o total das horas trabalhadas, independente do fato de esta prorrogação referir-se ou não … Continuar a ler

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DESLOCAMENTO DE CASA PARA EMPRESA PODE SER CONTADO NA JORNADA DE TRABALHO

Pouca gente sabe, mas o deslocamento de casa para o trabalho pode ser computado na jornada de serviço. O direito é garantido pela CLT (Art. 58, § 2) e é conhecido como horas in itinere. Contudo, o benefício só pode … Continuar a ler

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SOBE TETO PARA O LUCRO PRESUMIDO

Agora, a Lei 12.814/2013, publicada na edição da última sexta-feira do Diário Oficial da União, voltou a elevar o limite, que a partir de 1 de janeiro de 2014 passa para R$ 78 milhões. “Mais uma vez comemoramos a iniciativa, … Continuar a ler

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CAIXA EXIGE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE PEQUENAS EMPRESAS A PARTIR DE 30/06

Empresas que possuem até 10 funcionários, exceto a optante pelo Simples, que ainda não se adequaram ao novo canal Conectividade Social ICP-Brasil, da Caixa Econômica Federal (CEF), têm até o dia 30 de junho para atender a essa exigência. É … Continuar a ler

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GOVERNO CORTA IMPOSTO DE REMÉDIOS IMPORTADOS CONTRA ARTRITE E HEPATITE

Sete medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), e sem concorrentes fabricados no Brasil, tiveram o Imposto de Importação zerado. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada sexta-feira (31) no “Diário Oficial” da União. De acordo … Continuar a ler

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