Arquivo da Categoria: Trabalhista

 O Governo Federal colocou em operação o Portal do Empregador Doméstico (eSocial – módulo empregador doméstico). O novo site está em fase experimental e facilita para os empregadores o cumprimento das obrigações estabelecidas na chamada “PEC das Domésticas” (Emenda Constitucional … Continuar a ler →

Se o trabalho, iniciado em período noturno, se estende até depois das 5h da manhã, isso irá gerar o direito ao recebimento de adicional noturno sobre o total das horas trabalhadas, independente do fato de esta prorrogação referir-se ou não … Continuar a ler →

Pouca gente sabe, mas o deslocamento de casa para o trabalho pode ser computado na jornada de serviço. O direito é garantido pela CLT (Art. 58, § 2) e é conhecido como horas in itinere. Contudo, o benefício só pode … Continuar a ler →

 A confirmação da gravidez durante o prazo do aviso-prévio (trabalhado ou indenizado) garante à empregada gestante a estabilidade provisória de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Muitos dos processos que chegam até a Justiça do Trabalho são os de pedido de indenização por acidentes de trabalho ocasionados muitas vezes por negligências dos empregados. Nesses casos com exceção daquelas que tratam de atividades que apresentam risco acima … Continuar a ler →

Uma cláusula de acordo coletivo que possuía restrições para que a empregada gestante desfrutasse dos direitos as estabilidades foram consideradas inválidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. A cláusula foi homologada pelo Tribunal Regional do trabalho da 4° Região (RS) e … Continuar a ler →

Proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa; – Seguro-desemprego; – FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); – Adicional por trabalho noturno; – Salário-família;- Assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas;

-Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; – Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção; – Jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 semanais; – Hora extra de, no mínimo, 50% acima da … Continuar a ler →

A Argentina como o Brasil esta para regulamentar a nova lei das empregadas domésticas equiparando-as com os demais trabalhadores. Publicada na ultima sexta feira dia 12 no Diário Oficial da União, a nova lei deve entrar em vigor a partir … Continuar a ler →

A empregada demitida sem justa causa terá direito a sacar seu saldo acumulado no FGTS. Também receberá do patrão uma multa equivalente a 40% do acumulado no FGTS. Ainda no caso de demissão sem justa causa, a empregada terá direito … Continuar a ler →