Arquivo da Categoria: Trabalhista

A Receita Federal exigirá cumprimento total das obrigações relacionadas ao Departamento Pessoal das empresas a partir de 2014. Com o novo programa EFD Social, as informações trabalhistas serão unificadas para maior controle da entidade. A digitalização e transferência de dados … Continuar a ler →

 No dia 18 de julho de 2013 foi publicado no DOU – Diário Oficial da União – o Ato Declaratório Executivo nº 5/2013, que aprovou o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, … Continuar a ler →

Empresários e entidades representativas não concordam com a proposta do governo, de dar fim gradativamente à multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa. O Palácio do … Continuar a ler →

Foi prorrogado para até 28.02.2014 o prazo para que os beneficiários da Previdência Social efetuem a renovação de suas senhas e a comprovação de vida na rede bancária pagadora dos benefícios.

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem colocado mais rigor na concessão de aposentadorias para pessoas que ingressaram ainda adolescentes no mercado de trabalho. O órgão só vai utilizar nos cálculos do benefício as contribuições feitas pelo trabalhador depois … Continuar a ler →

A maioria instável do governo no Congresso vai receber o troco. Depois de terem contribuído para acabar com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os aliados rebeldes vão amargar o revide do … Continuar a ler →

 A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que é paga pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem … Continuar a ler →

Um garçom de churrascaria que foi trabalhar embriagado teve sua demissão por justa causa mantida pela Justiça Trabalhista de Nova Mutum (262 km de Cuiabá). O ex-trabalhador interpôs a ação na Justiça solicitando que reversão da justa causa, porém, o … Continuar a ler →

O proprietário de uma fazenda e dois de seus funcionários foram condenados pela Justiça Federal por terem submetido dez trabalhadores a condições semelhantes à escravidão no município de Pontas e Lacerda (442 km de Cuiabá) De acordo com o MPF, … Continuar a ler →

 O Que é CNDT A lei nº 12.440/2011 alterou a CLT e a Lei das Licitações (nº 8666/1993), para criar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. Para expedição da CNDT, organizou-se o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – … Continuar a ler →