Arquivo da Categoria: Trabalhista
COMO PAGAR O SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO?
A taxa deverá ser paga na guia de recolhimento do INSS. Em geral, varia de 1% a 3% do salário, de acordo com o grau de periculosidade da atividade. Para domésticas, falta definir o percentual. Para advogados da área trabalhista, … Continuar a ler
COMO FUNCIONARÁ O FGTS DAS EMPREGADAS?
O patrão deverá depositar o valor equivalente a 8% do salário na Caixa Econômica Federal, como FGTS. Vale como base de cálculo do Fundo de Garantia o salário total, incluindo horas extras e adicionais noturnos. É preciso registrar a empregada … Continuar a ler
COMO FICAM A JORNADA DE TRABALHO E AS HORAS EXTRAS, COM BASE NAS NOVAS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 77, QUE ENTRARAM EM VIGOR 02/04/2013.
A empregada só pode trabalhar 44 horas por semana, com limite de oito horas diárias, sem contar o horário das refeições, de segunda-feira a sexta-feira. Quatro das 44 horas de trabalho podem ser aos sábados. É permitido um máximo de … Continuar a ler
COMO CALCULAR O SALÁRIO, COM BASE NAS NOVAS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 77, QUE ENTRARAM EM VIGOR 02/04/2013.
Para domésticas que trabalham 44 horas por semana, o salário mínimo é obrigatório. Em Estados com valores diferentes do federal, vigora a lei estadual. Funções idênticas, com mesma carga horária e mesmas responsabilidades, devem ter a mesma remuneração. No caso … Continuar a ler
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO CRIA COMISSÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO.
O Ministro do MTE, Manoel Dias, instituiu a comissão que apresentara propostas para a regulamentação dos direitos ao empregado domestico. O Diario Oficial da União publicou na ultima quinta feira a portaria com a constituição da comissão que terá 90 … Continuar a ler
CAGED MOSTRA CRESCIMENTO DE EMPREGO EM FEVEREIRO
O mercado de trabalho brasileiro teve um aumento de 0,31% de postos formais de trabalho. Esse crescimento é resultado da geração de 1.777.411 admissões contra 1.650.965 desligamentos ocorridos no mês. Segundo avaliação técnica, esse resultado foi o que chegou mais … Continuar a ler
PREJUÍZOS SOFRIDOS POR CULPA DO EMPREGADO SÓ PODEM SER DESCONTADOS DO SALÁRIO QUANDO HOUVER PREVISÃO CONTRATUAL
O trabalhador, regra geral, depende de seu salário para a própria sobrevivência, o que caracteriza a natureza alimentar deste e justifica a proteção que o Direito do Trabalho lhe confere. O salário deve ser pago integralmente ao empregado, a não … Continuar a ler
JUSTIÇA DO TRABALHO PERMITE TESTE DE GRAVIDEZ NO EXAME DEMISSIONAL
As empresas por lei são obrigadas a não solicitar teste de gravidez a suas empregadas durante exames admissionais ou ao longo do contrato de trabalho, sob pena de caracterizar descriminação. Mas a Justiça do Trabalho tem entendido que a empresa … Continuar a ler
MULHERES CONTAM COM PROTEÇÃO ESPECÍFICA NA CLT
Mais de 10 milhões de mulheres desenvolvem algum tipo de atividade remunerada no Brasil de acordo com dados do IBGE A participação feminina no mercado cresceu 11% nos últimos 10 anos. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), apesar de ser … Continuar a ler
TRABALHADORES DOMÉSTICOS AINDA NÃO POSSUEM TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS
Apesar de sua importância, os trabalhadores domésticos ainda não possuem os mesmos direitos trabalhistas dos demais profissionais. A constituição de 1988 garante aos empregados domésticos apenas 9 dos 34 direitos trabalhistas, sendo eles: salário mínimo, 13° salario, repouso semanal remunerado, … Continuar a ler
