Arquivo da Categoria: Trabalhista

Em caso de gozo de benefício de auxílio-doença ou de salário-maternidade não é devido o recolhimento da contribuição pelo (a) MEI – Microempreendedor (a) Individual relativamente à Previdência Social, desde que o período do benefício englobe o mês inteiro. Caso … Continuar a ler →

 A tabela do Salário Família 2013 já está disponível no site do Ministério da Previdência Social. Com a tabela do Salário Família 2013, os trabalhadores podem saber qual será o valor do benefício neste ano. Ele serve para ajudar os … Continuar a ler →

 A Previdência Social reajustou para 6,15% as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo.A partir de 1° Janeiro de 2013 o teto que era de R$ 3.916,20 passou para R$ 4.157,05. Segundo a previdência mais de 9,2 milhões de assegurados … Continuar a ler →

 Foi publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União o decreto que fixa o salário mínimo em R$ 678,00 em 2013.O mínimo passa a vigorar neste valor a partir deste mês (01/2013). Os segurados que recebem o salário mínimo … Continuar a ler →

A Lei 12.740/2012, sancionada recentemente alterou o adicional de periculosidade. Na lei foi inclusa a nova atividade perigosa que é empreendida por profissionais de segurança patrimonial e vigilância; Trouxe também uma nova base de cálculo do adicional para os empregados … Continuar a ler →

A maioria das empresas concede férias coletivas no final do ano e início do ano seguinte a seus empregados, mais com isso, é necessário que os empresários verifiquem as condições legais sobre essa modalidade. Se o empregador deixar de atender … Continuar a ler →

O recolhimento irregular dos depósitos do FGTS constitui falta grave do empregador, onde causa a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com base nesse entendimento o TST teve decisão regional onde declarou rescindido o contrato de trabalho entre uma professora … Continuar a ler →

O ministro Fernando Pimentel confirmou que o governo federal estuda estender as medidas de desoneração da folha de pagamento para outros setores da economia. Fique atento, consulte o seu contador.

Pela primeira vez em dez anos, o fator previdenciário, índice aplicado no cálculo das aposentadorias, irá mudar para melhor. O índice varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida da população, … Continuar a ler →

Muitos estagiários, quando chega a época natalina, ficam em dúvida se têm ou não direito a receber o décimo terceiro salário.O 13º salário ou gratificação natalina é devido somente aos empregados cujo contrato de trabalho é regido pela CLT. Como … Continuar a ler →