Arquivo da Categoria: Trabalhista

Foi Definido pela Receita Federal que o compõe exatamente a base de cálculo da contribuição previdenciária que incide sobre a receita bruta. Essa nova forma de recolhimento foi criada pela Lei nº 12.546, de 2011, para substituir a pesada contribuição … Continuar a ler →

Mesmo quando houver admissão mediante contrato por tempo determinado, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória. A empregada foi dispensada no dia 18 de dezembro de 2010 da empresa Nilcatex Têxtil Ltda, quando estava com dois meses de gestação. … Continuar a ler →

Neste Domingo dia 18 o INSS começou a pagar a 2ª parcela do 13º salário para as pessoas que recebem o benefício no valor mínimo de R$ 622,00. A partir do dia 03 de dezembro começam a pagar os benefícios … Continuar a ler →

Foi aprovado na última terça feira (13) o Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras aparências de violência física. O adicional de periculosidade corresponde a … Continuar a ler →

Na esfera trabalhista, o dano moral coletivo é sempre reconhecido quando qualquer ato ou comportamento do empregador afeta os valores e interesses coletivos dos respectivos empregados. O perigo é visível, considerando que as atuais ações por dano moral coletivo sofrem … Continuar a ler →

Segundo divulgado pelo, presidente da Camara de Deputados Marco Maia do PT/RS, o estudo sobre a extinção do fator previdenciário aplicado no momento da concessão das aposentadorias, vai ficar para discussão somente em 2013.

O Ministério do Trabalho e Emprego implantou em todo o país o processo de informatização da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Elas são mais seguras contra qualquer tipo de rasuras, fraudes no Seguro Desemprego e Fundo de Garantia … Continuar a ler →

O Ministério do Trabalho vai passar a exigir as digitais dos beneficiários para pagar o seguro-desemprego com a iniciativa de evitar fraudes. O sistema deve entrar em vigor em até dois anos.

O empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado, goza de estabilidade provisória, decorrente de acidente de trabalho, consulte o prestador de serviços contábeis.

Fica prorrogado até 31 de janeiro de 2013 a obrigatoriedade do uso do novo TRCT de acordo com o Ministério do Trabalho.