Arquivo da Categoria: Contábil / Fiscal

A penalidade pelo atraso no pagamento do IR devido é uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do tributo pendente, mais juros pela taxa Selic do período. Isso acontece porque o prazo para o pagamento da primeira cota … Continuar a ler →

SEF – Secretaria do Estado da Fazenda, adquiriu um novo software para acompanhar com mais agilidade as operações com cartão de crédito e débito.O objetivo é melhorar a forma de recepção e envio de dados por parte das administradoras de … Continuar a ler →

Resultados já superam mais de R$ 6 bilhões. Os procedimentos de fiscalizações serão iniciados durante o mês de abril de 2013, além disso, neste ano, mais 200.000 fiscalizações em pessoas físicas serão iniciadas, esse número representa um acréscimo de 12% … Continuar a ler →

A partir do dia 1º de maio passa a vigorar o Ajuste Sinief nº 19, da Receita Federal, que obriga as empresas a informarem, em nota fiscal, seus custos de importação para comprovar que estão dentro dos critérios de pagamento … Continuar a ler →

Os contribuintes pessoas física terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina da Receita Federal, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. O prazo para entregar dos documentos termina na terça-feira (30) … Continuar a ler →

Zona Franca de Manaus e Área Livre Comércio situados no norte do Brasil, destaca que terá 12% de ICMS. Somente o estado do Pará fica de fora. Quase todos os estados são contra a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus … Continuar a ler →

Contribuintes com doenças graves têm isenção nos rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão (incluindo complementações). Esses contribuintes terão também prioridade na restituição. São consideradas doenças graves a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose), tuberculose ativa, … Continuar a ler →

A Secretaria do Estado da Fazenda vai notificar na próxima quinta-feira, 25, cerca de três mil contribuintes inadimplentes que juntos somam débitos de R$ 100 milhões. O valor é referente ao não pagamento de ICMS declarado no período de janeiro … Continuar a ler →

Este tipo de rendimento deve ser incluído na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha específica, caso haja uma adequada – como de bolsas de estudo e pesquisa, por exemplo – ou na linha “Outros”. 1) Lucros e dividendos: … Continuar a ler →

“Contribuintes que apuram ICMS substituição tributária sobre mercadorias adquiridas fora de SC, poderão por meio eletrônico apresentar os registros do sped fiscal c197 e e 240 referente exercícios de 2009 a 2012 até dia 30 de abril deste ano, desde … Continuar a ler →