LEI QUE REGULAMENTA DIREITOS DE EMPREGADA DOMÉSTICA DEVE ENTRAR EM VIGOR EM MAIO.

A Argentina como o Brasil esta para regulamentar a nova lei das empregadas domésticas equiparando-as com os demais trabalhadores.

Publicada na ultima sexta feira dia 12 no Diário Oficial da União, a nova lei deve entrar em vigor a partir de maio.

Na Argentina trabalham 1,1 milhão de pessoas como empregada doméstica.

As empregadas domésticas já tinham direito a um salário mínimo, décimo terceiro. A nova Lei agora estabelece a jornada de trabalho para 44 horas semanais, com direito a um dia de folga, além de licença maternidade de 3 meses e licença de casamento de dez dias e a indenização por demissão sem justa causa vai aumentar de meio salário a um salário por ano no emprego.

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