Arquivo da Categoria: Trabalhista

O cadastro como MEI permite que você empreendedor possa realizar suas atividades de forma legalizada e ainda garante diversos benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Porém muitas dúvidas sobre o universo do … Continuar a ler →

Quantas horas por dia um trabalhador comum deve trabalhar? Segundo o Art. 58 da CLT, a jornada normal de será de 8 horas diárias, podendo ser estendida em até 2 horas desde que exista prévio acordo entre as partes ou que … Continuar a ler →

A insalubridade é definida nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) do artigo 189 ao 196, e da Norma Regulamentadora (do Ministério do Trabalho e Emprego) número 15.É pago ao trabalhador que exerce sua atividade em ambiente nocivo … Continuar a ler →

O início dos saques das contas inativas do FGTS tem data para começar e terminar: vai de 13 de março a 31 de julho deste ano. Mais de 18 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida anunciada pelo governo … Continuar a ler →

Em 2016, Santa Catarina teve saldo negativo no número de empregos formais, apontam dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) anunciados nesta sexta-feira passada (20/01/2017). O desempenho no ano, entretanto, foi melhor que o verificado em 2015. Em … Continuar a ler →

Em fevereiro, o governo federal vai divulgar um calendário que possibilitará aos trabalhadores o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A retirada poderá ser feita nas contas inativas até 31 de dezembro de 2015. O … Continuar a ler →

O Ministério do Trabalho começa a pagar hoje (19) o abono salarial do PIS ano-base 2015 para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.Quem possui o cartão do cidadão e registrou senha pode retirar o benefício em caixas eletrônicos e … Continuar a ler →

A Portaria 8 MF, de 13-1-2017, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 16-1, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2017, os benefícios pagos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores … Continuar a ler →

A Constituição Federal garante o dia de descanso, de preferência aos domingos, a todos os trabalhadores, sejam eles das cidades, rurais ou domésticos, independentemente de como o salário é pago. O DSR (descanso semanal remunerado) se refere ao direito que … Continuar a ler →