Arquivo da Categoria: Notícia

RETIFICAÇÃO SPED FISCAL

“Contribuintes que apuram ICMS substituição tributária sobre mercadorias adquiridas fora de SC, poderão por meio eletrônico apresentar os registros do sped fiscal c197 e e 240 referente exercícios de 2009 a 2012 até dia 30 de abril deste ano, desde … Continuar a ler →

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PETROBRÁS DISTRIBUIDORA É CONDENADA A PAGAR R$ 3 MILHÕES POR TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) reformou decisão anterior e condenou a Petrobrás Distribuidora (BR) a pagar multa de R$ 3 milhões por terceirização ilegal. Para reparar os danos morais causados à sociedade, o tribunal determinou que … Continuar a ler →

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NOVAS REGRAS PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS: O QUE PRECISA DE REGULAMENTAÇÃO:

Proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa; – Seguro-desemprego; – FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); – Adicional por trabalho noturno; – Salário-família;- Assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas;

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CAE DEVE VOTAR PROJETO DE UNIFICAÇÃO DO ICMS DIA 16

A votação do projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais será realizada na terça-feira, dia 16, conforme anunciado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, … Continuar a ler →

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NOVAS REGRAS PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS: O QUE JÁ ESTÁ VALENDO:

-Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; – Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção; – Jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 semanais; – Hora extra de, no mínimo, 50% acima da … Continuar a ler →

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COMO DECLARAR NO IR RECEBIMENTO DE UMA DOAÇÃO EM DINHEIRO

O valor recebido por meio de uma doação em espécie deve ser informado pelo beneficiário na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código 10 “ Transferências patrimoniais – doação e herança”. Além do valor da doação, o contribuinte deve … Continuar a ler →

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LEI QUE REGULAMENTA DIREITOS DE EMPREGADA DOMÉSTICA DEVE ENTRAR EM VIGOR EM MAIO.

A Argentina como o Brasil esta para regulamentar a nova lei das empregadas domésticas equiparando-as com os demais trabalhadores. Publicada na ultima sexta feira dia 12 no Diário Oficial da União, a nova lei deve entrar em vigor a partir … Continuar a ler →

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RESCISÃO DE EMPREGADA DOMESTICA

A empregada demitida sem justa causa terá direito a sacar seu saldo acumulado no FGTS. Também receberá do patrão uma multa equivalente a 40% do acumulado no FGTS. Ainda no caso de demissão sem justa causa, a empregada terá direito … Continuar a ler →

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COMO PAGAR O SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO?

A taxa deverá ser paga na guia de recolhimento do INSS. Em geral, varia de 1% a 3% do salário, de acordo com o grau de periculosidade da atividade. Para domésticas, falta definir o percentual. Para advogados da área trabalhista, … Continuar a ler →

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COMO FUNCIONARÁ O FGTS DAS EMPREGADAS?

O patrão deverá depositar o valor equivalente a 8% do salário na Caixa Econômica Federal, como FGTS. Vale como base de cálculo do Fundo de Garantia o salário total, incluindo horas extras e adicionais noturnos. É preciso registrar a empregada … Continuar a ler →

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