Arquivo da Categoria: Notícia

EMPRESAS INDUSTRIAIS DEVEM PAGAR ICMS DIFERENCIAL ALÍQUOTA QUANDO COMPRAM PRODUTOS QUE NÃO FAZEM PARTE DO PROCESSO FINAL DE SUA MERCADORIA

Tribunal da Justiça decide de que empresas que adquirem produtos acondicionados ao processo de produção, mas que não fazem parte do pruduto final, deve pagar o diferencial de alíquota quando comprado fora do estado e não podendo se creditar do … Continuar a ler →

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SEF NOTIFICA EMPRESAS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES QUE NÃO ENVIARAM ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

A Secretaria de Estado da Fazenda está notificando 288 empresas do segmento de combustíveis e lubrificantes que não apresentaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) de pelo menos um período entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013. O contribuinte omisso … Continuar a ler →

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COMO PENSAR NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?

A Lei nº 12.814/2013 (que resultou da conversão com emendas da Medida Provisória nº 594/2013), entre outras providências, alterou os artigos 13 e 14 da Lei nº 9.718/1998, para determinar que, a partir de 1º. 01. 2014 a) as pessoas … Continuar a ler →

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ICMS

O DECRETO Nº 2.027, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, TRATA DE ALGUMAS ALTERAÇÕES, ENTRE ELAS: O VALOR DO IMPOSTO MENSAL DEVIDO, SERÁ DESTINADO DA SEGUINTE FORMA: I – 78,3% (setenta e oito inteiros e três décimos por cento) para … Continuar a ler →

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ADESÃO DE EMPRESAS AO ESOCIAL COMEÇA EM ABRIL

Os empresários entraram em 2014 com o desafio de implantar o novo sistema de dados on-line eSocial, que pretende unificar informações fiscais e previdenciárias e que passará a ser usado por pessoas físicas, segurados especiais e produtores rurais já em … Continuar a ler →

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RECEITA FEDERAL ABRIU CONSULTA A LOTES RESIDUAIS DO IRPF

O segundo lote residual está disponível para consulta no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita Federal já liberou 18,14% das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retidas na malha fina em 2013. … Continuar a ler →

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ICMS

O governador do estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições privadas, resolve que o contribuinte detentor de ttd – tratamento tributário diferenciado, quando deixado de fazer o recolhimento do fundosocial dentro do prazo estabelecido, deverá fazer o recolhimento … Continuar a ler →

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ICMS FUNDOSOCIAL

 O Governo do Estado de SC, autoriza compensação em conta gráfica o ICMS próprio ou substituição tributária o valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

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JUSTA CAUSA POR FALTA GRAVE

 O gerente de uma empresa de cimentos, responsável pelo carregamento de caminhões, fiscalização de atividades e conferência do estoque local, acertos salariais e repasse de valores à sede, confessou ter desviado mercadorias para pagamento de dívidas pessoais, chegando a gravar … Continuar a ler →

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RECEITA DISPONIBILIZOU DIA 08 DE JANEIRO CONSULTA AO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF DE JAN/2014

 Foi liberado quarta-feira, 08 de janeiro, a consulta para o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário … Continuar a ler →

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