Arquivo da Categoria: Contábil / Fiscal

A partir de junho de 2013, as notas fiscais emitidas no país terão de incluir os valores aproximados dos tributos federais, estaduais e municipais embutidos no Preço final ao consumidor. A lei 12.741/2012, que determina a medida, foi sancionada pela … Continuar a ler →

No uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro 1990, resolve: Art. 1º Aprovar … Continuar a ler →

  Empresas de todo o Brasil ganharam um presente no final de dezembro e que vai refletir no caixa de todas elas durante 2013. No dia 28 de dezembro a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.766 que, entre outros … Continuar a ler →

 “A Secretaria da Fazenda autoriza o parcelamento de ICMS para os comerciantes varejistas, a pedido da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas). O parcelamento de ICMS é referente a Dezembro de 2012 que vence em janeiro e poderá parcelar … Continuar a ler →

 Para ter direito ao benefício, o aposentado ou pensionista deverá apresentar receituário médico e nota fiscal em seu nome e não ter outra renda. A Câmara analisa o projeto do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) que autoriza a dedução dos gastos … Continuar a ler →

De acordo com a Receita, no dia 15 de janeiro de 2013 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais do exercício de:  – 2012 (ano calendário 2011);  – 2011 (ano calendário 2010);  – 2010 (ano calendário de 2009); … Continuar a ler →

 A pessoa responsávelpela retenção do imposto incidente sobre os RRA (rendimentosrecebidos acumuladamente) não tenha efetuado a retenção, ou que tenha promovido retenção indevida ou a maior, a pessoa física beneficiária poderá efetuar ajuste específico na apuração do imposto relativo aos … Continuar a ler →

 A implantação do tax free, a devolução de 10% do valor pago em aluguel de imóveis de temporada feitos em imobiliárias previamente registradas e um bônus combustível no valor equivalente a US$ 25 para estrangeiros. Estas foram as principais medidas … Continuar a ler →

 “Através da Lei 374/12, o Governo do Rio de Janeiro beneficia taxistas de comprar carros zero quilômetros com a insenção de ICMS até as olimpíadas de 2016. O Objetivo do governo é aproveitar a copa de 2014 e as olimpíadas … Continuar a ler →

Nos nove primeiros meses do ano, os consumidores pagaram R$ 45 bilhões em tributos embutidos nas contas de telefonia, valor 5,6% maior ao registrado no mesmo período do ano passado. Isso significa R$ 6,9 milhões em impostos por hora. Esses … Continuar a ler →