Arquivo da Categoria: Contábil / Fiscal

Por meio das alterações nºs 3.490 e 3.491 promovidas no RICMS-SC/2001, foi incluída hipótese de base de cálculo reduzida e diferimento nas saídas de biogás e biometano. Nas saídas internas dos referidos produtos, quando destinados a estabelecimento industrial, a base … Continuar a ler →

A norma em referência alterou o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.214/2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores isentos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, … Continuar a ler →

Previamente à consolidação do Parcelamento de Débitos do Simples Nacional (divulgado em 3/11/2014), que abrangeu todos os débitos declarados do Simples Nacional vencidos até 30/9/2014, as prestações pagas até a data da consolidação foram APROPRIADAS aos débitos por ordem crescente … Continuar a ler →

Está disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF de 2014, que contempla 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. O crédito bancário para 2.187.462 contribuintes será realizado no dia 17 de novembro, totalizando o valor de … Continuar a ler →

Antes de iniciar suas atividades, as pessoas físicas ou jurídicas que promoverem operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação estão obrigadas a inscrever no CCICMS todos os seus estabelecimentos … Continuar a ler →

Facilidade para os contribuintes. As certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento … Continuar a ler →

Foram divulgados os valores de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) que deverão ser utilizados para formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Os novos valores produzem efeitos … Continuar a ler →

Está disponível a consulta do quinto lote de restituição do IRPF de 2014, que contempla 2.001.743 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de … Continuar a ler →

O Estado de Santa Catarina prorrogou para 1º.04.2015 os efeitos do Decreto Nº 2.183/2014, por meio do qual foram introduzidas ao Regulamento do ICMS as alterações nºs 3.420 a 3.422, dispondo acerca da concessão de crédito presumido e diferimento nas … Continuar a ler →

A partir de 03 de outubro de 2014, as micro e pequenas empresas poderão fazer uso de painel afixado em local visível do estabelecimento ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso, inclusive em prateleiras e gôndolas, de forma … Continuar a ler →