Arquivo da Categoria: Contábil / Fiscal

Através do Decreto nº 209/2015 de 08/06/2015, foi prorrogado até 31.12.2015, com efeitos retroativos a 19.01.2015, a vigência dos tratamentos tributários diferenciados a estabelecimentos cuja atividade seja de distribuidor ou atacadista de produtos da indústria de automação, informática e telecomunicações, … Continuar a ler →

Para quem está com dívidas municipais, a Prefeitura de Brusque (SC) está oferecendo aos seus contribuintes por meio do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Com o Refis os contribuintes podem estar parcelando ou quitando os seus débitos (cujo, fato … Continuar a ler →

Na última quarta – feira (10/06), auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda fizeram uma visita técnica à alfândega da Receita Federal no Porto de São Francisco do Sul. Os servidores das instituições trocaram informações a respeito do procedimento … Continuar a ler →

A Secretaria de Estado da Fazenda publicou na última quarta-feira, 3, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS 2014, cujo repasse será efetivado durante o ano de 2016. O IPM é calculado com base no movimento … Continuar a ler →

Por meio da alteração nº 3.553, promovida no RICMS-SC/2001, ficou estabelecido que nas saídas de mercadorias para empresa comercial exportadora, inclusive trading company, ou outro estabelecimento da mesma empresa localizado em outro Estado, com o fim específico de exportação, deverá … Continuar a ler →

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina deflagraram na última quinta-feira, dia 21, a operação João de Barro, no Planalto Norte do Estado. A ação teve como objetivo fiscalizar 45 empresas do ramo de materiais de … Continuar a ler →

A Secretaria de Estado da Fazenda deu início na última semana à operação Beleza Interior, com o objetivo de verificar a regularidade fiscal de 132 contribuintes do setor atacadista de cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal. A fiscalização tem … Continuar a ler →

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda farão uma varredura a partir de de hoje, 11, nos documentos de consumidores que compraram veículos com isenção de impostos concedida às pessoas com deficiência física ou mental ou autista. O objetivo … Continuar a ler →

Auditores fiscais dos Grupos Regionais de Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda notificaram 70 contribuintes durante a segunda etapa da operação Presença Fiscal 2015, realizada na última quinta-feira, 16, em todo o Estado. O valor das infrações chegou … Continuar a ler →

O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5, orientando os entes federados a observar … Continuar a ler →