SECRETARIA DA FAZENDAPUBLICA ÍNDICE DEFINITIVO DE REPASSE DO ICMS PARA PREFEITURAS EM 2013

No Diário Oficial do estado do dia 04/12 a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina publicou, a portaria 328/2012 com a versão definitiva do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição do ICMS entre as prefeituras do Estado. De todo o ICMS arrecadado, 25% são repassados aos municípios com base no IPM.

“Constitucionalmente, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado pertence aos municípios e, para muitos deles, é a parte mais expressiva da receita [...]”, afirma o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa.

Joinville (9,72%), Itajaí (7%) e Blumenau (5,19%) encontram-se nas primeiras posições. Completam ainda o ranking das dez cidades com maior retorno de ICMS: Jaraguá do Sul, Florianópolis, São José, Chapecó, Brusque, Lages e Criciúma, respectivamente. As três cidades com menor índice de retorno no IPM em 2013 são Rio Rufino, Matos Costa e Pescaria Brava (que se desmembrou de Laguna e se tornará município a partir de 1º de janeiro).

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