PROJETO PERMITE DEDUÇÃO DE DOAÇÕES A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSCIA E SUPERIOR

As pessoas físicas poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) as doações efetuadas a instituições públicas de educação básica e superior. Essa possibilidade é prevista em projeto de lei do Senado (PLS 566/2011) aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos. O projeto limita a dedução ao teto anual de despesas, hoje de R$ 3.091,35.Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria seguirá à Câmara dos Deputados.


Originalmente, o projeto contemplava apenas as doações a instituições de ensino superior, mas uma emenda da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), incluiu as escolas de educação básica entre as beneficiárias. A modificação foi acatada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) em seu relatório, lido pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).


O autor, senador Blairo Maggi (PR-MT), citou, em defesa da proposta, o caso da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que conta com apenas 20% de recursos oriundos dos cofres públicos. Segundo o parlamentar, o restante é mantido por fontes privadas, que incluem, além dos valores pagos pelos estudantes matriculados, doações de  empresas e ex-alunos.

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