NOVA ALÍQUOTA DO ICMS EM SC DEIXA ENTIDADES DESCONTENTES

“O governo do Estado desestimula as micro e pequenas empresas com o decreto n°1357”, afirma o presidente da Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Tito Alfredo Schmidt. Para ele, a antecipação do pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS (Difa) na compra de mercadorias provenientes de outros estados para Santa Catarina direciona os empresários a um corte no faturamento.

O decreto prevê que todos os produtos que forem comprados fora de Santa Catarina deverão ter o recolhimento da Difa. O novo regime cobre todos os empreendedores do Estado, inclusive, os que estão enquadradas no Simples Nacional.

A medida foi tomada para incentivar a comercialização dos produtos produzidos no Estado, além de proteger as indústrias de Santa Catarina, gerando emprego, renda e arrecadação.

As entidades de classe entregaram um documento de repúdio ao decreto para o governo do Estado. No documento, as entidades pedem que o governo reavalie a alteração, que se aprofunde no estudo do impacto da alteração da alíquota e que abram espaço para debater a alteração.

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