JORNADA DE TRABALHO

Quantas horas por dia um trabalhador comum deve trabalhar? Segundo o Art. 58 da CLT, a jornada normal de será de 8 horas diárias, podendo ser estendida em até 2 horas desde que exista prévio acordo entre as partes ou que essa possibilidade esteja prevista na convenção coletiva de trabalho.

Neste ponto, vale destacar que a jornada apresentada serve como regra geral para a maioria dos empregados, no entanto, algumas categorias podem estabelecer outros horários devendo sempre observar a convenção coletiva respectiva e obedecendo a jornada de 44 horas semanais.

Com relação as horas extras estas devem ser remuneradas com um acréscimo de no mínimo 50% do valor da hora normal de trabalho, ou seja, se um funcionário recebe R$ 5,00 pela sua hora de trabalho, quando este estiver em período de horas extras, o valor da sua hora de trabalho deverá ser remunerada no valor de R$ 7,50 (R$ 5,00 hora comum+R$ 2,50 horas extras).

Mais uma vez é importante lembrar que a convenção coletiva de trabalho poderá estabelecer valor superior a 50% para a remuneração de horas extras, contudo nunca poderá ser inferior a este percentual.

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