ICMS UNIFICADO

 Governo consegue o apoio de 24 Estados brasileiros na nova proposta do ICMS para acabar com a guerra fiscal. Falta apenas o apoio dos estados: Santa Catarina, Ceará e Goiás. A nova proposta será a de transformar as alíquotas de 7% e 12% em alíquotas como 4%, 7% e 10%, onde, a alíquota de 4%, atingida em 2021. A de 7% seria aplicada, a partir de 2018, a três categorias de produtos: agropecuários e manufaturados conforme o processo produtivo básico do Nordeste, Norte e Centro-Oeste; e os bens de informática da Zona Franca de Manaus (ZFM).A alíquota de 10%, pela proposta de Armando Monteiro, incidiria sobre os demais produtos da ZFM e o gás do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a partir de 2015. O gás do Sul e do Sudeste teria alíquota de 4% a partir de 2016.

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