Sete medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), e sem concorrentes fabricados no Brasil, tiveram o Imposto de Importação zerado. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada sexta-feira (31) no “Diário Oficial” da União.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a diminuição das tarifas vai contribuir para a redução das despesas do SUS, porque os medicamentos são caros e provocam grande impacto no orçamento do Ministério da Saúde.
A medida abrange três medicamentos usados no tratamento da artrite reumatoide (Abatacepte, Cetolizumabe Pegol e Golimumabe), dois remédios para a hepatite C (Telaprevir e Boceprevir), um medicamento indicado para prevenção de infecções respiratórias (Palivizumabe) e o hemoderivado Fator VIII, usado no tratamento de hemofílicos.
Para os medicamentos contra a hepatite C, o Imposto de Importação caiu de 8% para 0%. Nos demais casos, a tarifa passou de 2% para 0%.
Para não descumprir as políticas comerciais do Mercosul, que limitam o número de produtos que podem ter tarifas diferentes do restante do bloco, a Camex teve de aumentar o Imposto de Importação dos congeladores blast freezers, utilizados no congelamento de plasma sanguíneo.
Esse equipamento foi retirado da lista de exceções à tarifa externa comum e voltou a pagar 20% para entrar no país, mesma tarifa cobrada no restante do Mercosul.
