GORJETAS FICAM DE FORA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM SC

Após um período de negociações junto à Secretaria da Fazenda, o Conselho Estadual da CNTur, a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Catarina (Fhoresc) e o Sindicato (SHRBS) de Florianópolis conquistaram uma vitória para o setor: a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gorjeta. Agora, a taxa de serviço de 10% fica de fora da base de cálculo do ICMS nos estabelecimentos de todo o Estado. Para as entidades do setor, a decisão da Secretaria da Fazenda é favorável, já que a desoneração é fundamental para estimular mais investimentos no segmento e na qualificação de mão de obra.

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