FAZENDA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO NO SEGMENTO DE VEÍCULOS NOVOS E AUTOPEÇAS

A Secretaria de Estado da Fazenda está intensificando a fiscalização no segmento de veículos novos e autopeças com a realização de quatro operações simultâneas de combate a práticas fiscais irregulares na venda dessas mercadorias. Somente em uma delas, o Grupo de Especialistas Fiscais do Setor Automotivo (Gesauto/SEF) contabiliza um potencial de recuperação de ICMS de R$ 15 milhões. “O combate à sonegação é uma questão de justiça fiscal com aqueles contribuintes que cumprem rigorosamente com suas obrigações”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni.

As fiscalizações em andamento pelo Gesauto têm como principal objetivo combater a sonegação de ICMS decorrente de operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST). Nesse regime, o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido de uma só vez pelo fabricante da mercadoria. Após análises feitas a partir do cruzamento de dados, a SEF apurou a venda de mais de 15 mil veículos entre janeiro de 2008 e março de 2013 que deixaram de ser submetidas ao regime de ST, implicando em um prejuízo de R$ 15 milhões para os cofres de Santa Catarina.

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