Nos dias 12 e 13 de novembro, a Secretaria da Fazendo de Santa Catarina participou, do “Fórum Sul Sudeste de Substituição Tributária”.
Se reuniram para discutir a harmonização dos protocolos do regime de substituição tributária do ICMS,seis auditores fiscais dos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais,onde apenas um único contribuinte é responsável pelo recolhimento do imposto, que incide sobre todas as etapas de comercialização da mercadoria.
Tem gerado dificuldades para a compreensão e aplicação do regime de substituição tributária, pois atualmente existem diferentes protocolos tratando do mesmo tema.
“A harmonização é importante para facilitar a aplicação e a compreensão do regime de substituição tributária para contribuintes, contadores e para os fiscos estaduais”, explica o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Valério Odorizzi Júnior, que representou o Estado no fórum.
No primeiro semestre de 2013 o grupo espera concluir os trabalhos de harmonização dos protocolos.
