DESPESAS COM A FOLHA DOS SERVIDORES BEIRAM O LIMITE PRUDENCIAL

As despesas com pessoal do Poder Executivo no mês de fevereiro somaram R$ 6,8 bilhões e representaram 46,52% da Receita Corrente Líquida. O cálculo considera um período de 12 meses – nesse caso, de março de 2012 a fevereiro de 2013.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como limite prudencial para despesas com folha o percentual de 46,55% da Receita Corrente Líquida, e considera apenas os gastos de caráter remuneratório de ativos e inativos. Estão excluídas despesas como auxílio-alimentação e mão de obra terceirizada, por exemplo, itens que representam mais R$ 420 milhões no desembolso anual do Governo com pessoal. Na apuração anterior, que considerava até janeiro, o percentual havia sido de 46,44%. Em valores, a variação da folha apurada até fevereiro representou R$45 milhões a mais que a apuração anterior.

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, explica que, apenas para manter o percentual dos gastos com pessoal constante, para cada R$ 1 milhão de acréscimo na despesa com pessoal, seria necessário um incremento de R$ 2,1 milhões na Receita Corrente Líquida.

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